Adolescente vítima de estupro pode procurar diretamente o hospital para fazer a interrupção da gravidez
Não há a obrigatoriedade da apresentação do Boletim de Ocorrência. O caso ocorreu no bairro Alto da Balança, onde menina era estuprada desde os 11 anos pelo padrasto. Homem teve prisão preventiva decretada
A adolescente de 13 anos, vítima de estupro pelo próprio padrasto desde os 11 e grávida de três meses, pode procurar diretamente uma unidade de saúde, junto à mãe ou ao responsável, para realizar o procedimento de interrupção da gravidez. A informação foi dada por Adriano Leitinho, supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude. De acordo com o defensor público, como se trata de uma adolescente, portanto, com menos de 18 anos, ela precisa do consentimento de um responsável para realizar o procedimento.
“O artigo 128 do Código Penal Brasileiro permite o aborto em crianças, adolescentes ou mulheres adultas se a gravidez advém de um estupro. Basta ela se direcionar à porta de um hospital”, informa o defensor. Ele acrescenta que não existe uma obrigatoriedade legal da apresentação do Boletim de Ocorrência. O que há é uma recomendação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para que médicos solicitem a apresentação do B.O. para fins de respaldo dele enquanto profissional.
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Ainda de acordo com Leitinho, uma resolução do CFM afirma que médicos não são obrigados a fazer o procedimento em gestações acima de três meses, o que não é uma norma e fica a critério de cada profissional. Caso a jovem encontre resistência, a indicação do supervisor é de buscar a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A jovem já manifestou a vontade de interromper a gravidez.
Obrigar uma criança ou adolescente a seguir uma gravidez após ser vítima de um crime bárbaro como o estupro é, para Leitinho, perpetuar a agressão. "O estupro deixa sequelas graves continuar com a gestação sem o consentimento fere o direito da criança e adolescente", informa. A vítima, ainda de acordo com Leitinho, tem direito à assistência psicossocial para amenizar os prejuízos desse crime.