UFC chega a acordo sobre rescisões de demitidos da Maternidade Escola após cinco anos
De mais de 700 trabalhadores demitidos de hospitais universitários, 80 persistiram na ação até agora e serão beneficiados no acordo
A Universidade Federal do Ceará (UFC) chegou a acordo para pagamento de indenizações trabalhistas a 80 trabalhadores demitidos da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac). Os valores de rescisão irão do prazo de 2016 até a data de assinatura do acordo. O valor a ser pago é de R$ 7 milhões, além de outros R$ 3 milhões já depositados na conta do processo.
Na terça-feira, 29, o gabinete do reitor Cândido Albuquerque recebeu ofício no qual o Movimento em Defesa dos Trabalhadores na Saúde (Sameac/Ebserh/UFC) informou que aceitava a proposta da universidade. "Com isso, a UFC se propõe a continuar intermediando a relação entre esses ex-funcionários e a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a fim de que o pagamento a eles seja efetivado", informou a universidade. "Ao final de todas as negociações esse processo estará definitivamente encerrado", acrescenta a nota da UFC.
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A disputa começou por causa da portaria 208, de 13 de março de 2015, do Ministério da Educação, que determinava que a UFC tinha prazo até 31 de dezembro de 2015 para substituir nos hospitais universitários os contratados pela Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac) por empregados da Ebserh, criada no fim de 2011 para gerir hospitais universitários. Mais de 700 empregados foram atingidos.
O vínculo empregatício dos funcionários era considerado precário. Eles seriam devolvidos pela Meac e pelo Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) para a Sameac (Instituto Compartilha), que argumentou não ter dinheiro para pagar as rescisões.
Começou a longa batalha judicial, movida pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro, com apoio do movimento Crítica Radical, que tem entre os expoentes a ex-prefeita Maria Luiza Fontenele, a professora Rosa Fonsêca, além de Jorge Paiva e Célia Zanetti.
Houve protestos e o prédio do Hospital Universitário Walter Cantídio foi ocupado pelos trabalhadores, que se declararam em greve. Foi feito também panelaço. Chegou a ser concedida liminar proibindo demissões. Desde então, tentava-se acordo.
Ações foram movidas na 7ª Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na 4ª Vara Federal, TRF-5ª Região (Recife), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Corte Interamericana de Direitos Humanos e Organização Internacional do Trabalho.
Nesse meio tempo, muitos funcionários desistiram da ação. Dos mais de 700, 80 persistiram até agora e serão favorecidos por esse último acordo, que garante o pagamento da rescisão referente ao período até 2020. No início deste ano, houve decisão da Justiça do Trabalho favorável aos funcionários. Os que desistiram antes já foram contemplados com a rescisão até 2016.
As origens da crise
A Maternidade Escola foi criada a partir de campanha popular idealizada pelos Diários e Rádios Associados do Ceará, cujo proprietário, Assis Chateaubriand, dá hoje nome à instituição. Os trabalhos foram conduzidos pela Sociedade Pró-Construção da Maternidade Escola de Fortaleza. Quando as obras foram concluídas, em dezembro de 1964, a sociedade não tinha condições de manter o funcionamento da maternidade. Que foi assim doada à Universidade Federal do Ceará. A sociedade foi transformada em Sameac e foi firmado o primeiro convênio para que assumisse a administração do hospital.
A UFC pagaria à Sameac para arcar com as despesas médicas, administrativas e de manutenção. O convênio vigorou até 15 de maio de 1973. Dali em diante, foi firmado novo convênio que passou a abranger também o Hospital Universitário Walter Cantídio, também da UFC, nos mesmos termos pelos quais a Meac era administrada. Quando o Governo do Estado, a título de comodato, cedeu à UFC o prédio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), com todo o material e equipamentos nele contidos, a administração também passou à Sameac. Novos contratos e convênios continuaram a ser firmados entre a UFC e a sociedade nos anos seguintes.
Na administração, os funcionários das unidades hospitalares eram contratados por intermédio da Sameac. Com a Constituição Federal de 1988, as regras para ingresso no serviço público mudaram. O advogado Clovis Renato explica que, a partir dali, deveria ter havido um corte. Dar estabilidade aos trabalhadores que tinham cinco anos de serviço público naquela época. E depois dali não mais fazer contratações naqueles moldes, mas sim por concurso público. Isso não ocorreu. As contratações para os hospitais universitários continuaram a ser feitas via Sameac até 2015. Foi a rescisão desses funcionários que levou ao conflito que agora se aproxima do desfecho. Sobretudo porque havia indicativos de que eles não receberiam os direitos trabalhistas. Isso agora será garantido.