Areia das dunas da Sabiaguaba volta a acumular na CE-010 e Governo aguarda autorização judicial para retirada

A areia das dunas da Sabiaguaba, em Fortaleza, voltou a se acumular sobre rodovia a CE-010, que atravessa a Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba. Em agosto, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), cumprindo a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza vigente desde janeiro, “requereu autorização para retirar apenas a areia que está sobre a pista de rolamento e aguarda decisão judicial.”

Desde a inauguração da rodovia, em 2018, já foram feitas duas remoções de areia da pista, em fevereiro e em novembro de 2019. Ambas foram realizadas “conforme autorizações ambientais”, segundo a SOP.

A liminar publicada no início de 2020, após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), determinou a suspensão imediata de retirada da areia nas dunas da Sabiaguaba, além de solicitar reparação dos danos ambientais ao ecossistema local por parte do Estado e do Município, redução de velocidade na via e devida sinalização, entre outras medidas.

De acordo com a pasta, o local está “devidamente sinalizado para alertar condutores sobre a existência da duna móvel”. Aos motoristas, é reforçada a importância de cautela no trecho onde existem sedimentos depositados no asfalto.

Questionada sobre planos de reparação ambiental previstos para a área, a SOP respondeu que “mantém diálogo constante junto ao Ministério Público do Ceará, ao Conselho Gestor do Parque e aos demais órgãos envolvidos sobre ações técnicas viáveis para a área.”

Sobre a mesma questão, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) esclareceu que o Conselho Gestor da Sabiaguaba apenas concede autorização para a intervenção na área. “No que tange a este serviço, o Conselho Gestor informa que segue todas as orientações da 3ª Vara da Fazenda Pública”, afirma.

A Seuma diz também que a remoção da areia acumulada na CE-010, no trecho próximo às dunas da Sabiaguaba, busca “exclusivamente a segurança viária e está sob responsabilidade da SOP.”

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Plano de manutenção deve ser apresentado

 

Em fevereiro deste ano, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi realizada audiência de conciliação na qual Estado e Município “ficaram responsáveis para busca de viabilidade técnica no intuito de formatação de um Plano de Manutenção Rodoviária da CE-010, que seja de resguardo de preservação e/ou reparação da área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba.”

Já no mês de agosto houve uma reunião virtual com a participação de autoridades da SOP, da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Secretaria do Meio Ambiente (Semace), entre outras. Foi concedido o prazo de 45 dias para que as instituições envolvidas na reunião se reúnam no intuito de apresentar uma solução definitiva relativa à retirada de sedimentos da duna.