Caso Jamile: Procurador-geral de Justiça determina que namorado da vítima responda por homicídio
Decisão põem fim aos embates quanto à atribuição do caso e julgamento do crime que ocorreu em 29 de agosto de 2019
O procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ), Manuel Pinheiro, decidiu nesta segunda-feira, 31, que o advogado Aldemir Pessoa Júnior, acusado de assassinar a então namorada, a empresária Jamile de Oliveira, seja julgado por homicídio. Decisão põem fim aos embates quanto à atribuição do caso e julgamento do crime que ocorreu em 29 de agosto de 2019.
Com a nova decisão da procuradoria de Justiça do Estado, Aldemir será indiciado ainda pelos crimes de fraude processual, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo. Todos os delitos foram apurados pela investigação de Polícia Forense.
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Diante da nova atribuição de julgamento paro o caso, um novo promotor de justiça deverá ser indicado para assumir a condução do processo perante a 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que fará a acusação contra Aldemir como sendo por homicídio e pelos crimes apontados pela investigação.
Embates na atribuição do crime e da competência do julgamento
No dia 8 de maio deste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) havia emitido uma representação à 4ª Vara de Justiça de Fortaleza sobre o inquérito policial que investigava as circunstâncias da morte de Jamile de Oliveira Correia. No documento, o MPCE pontuava não ter encontrado indícios suficientes para denunciar Aldemir pelo crime de assassinato.
O pedido do MPCE chegou a ser aceito pela Justiça ainda que o laudo técnico da Polícia Civil tenha concluído que Aldemir era o responsável pelo crime, classificado pela investigação como feminicídio.
Os principais argumentos do órgão eram de que o laudo cadavérico não foi capaz de identificar a distância do disparo que matou Jamile e nem a reprodução simulada dos fatos não conseguiu estabelecer se o disparo foi realizado pela própria vítima ou por Aldemir.
O MPCE ponderou ainda que os depoimentos, do próprio suspeito e do filho da vítima, que estaria em um outro cômodo quando ela foi alvejada pelos disparos da arma de fogo, não indicavam a autoria do crime, portanto não haveria indícios suficientes para a denúncia de crime doloso (com intenção de matar).
Menos de um mês depois da representação, porém, o MPCE voltou atrás da decisão e solicitou que o caso retornasse ao Júri para que o pedido fosse revisto. Ao término da reavaliação, nesta segunda-feira, 31, o procurador-geral destacou: “Diante das evidências colhidas até o momento e dos princípios que informam a atual fase da persecução penal, não cabe afastar de plano a competência do Tribunal do Júri para decidir sobre a ocorrência do homicídio doloso”.
Relembre o caso
Na noite do dia 29 de agosto de 2019, a empresária Jamile de Oliveira teria chegado ao seu apartamento na companhia do então namorado e, agora, acusado, Aldemir Pessoa Júnior. Na ocasião, e ainda dentro do veículo, o casal teria discutido e Aldemir teria dado um soco no rosto da vítima.
Agressões foram registradas pelas imagens de segurança do condomínio que mostram Jamile indo para o elevador de forma apressada e encobrindo o rosto após ter sido golpeada pelo companheiro. A discussão seguiu por mais 30 minutos, aproximadamente, até que os disparos ocorreram.
Jamile então aparece novamente nas imagens, desfalecida e sendo carregada pelo filho de 14 anos e pelo companheiro. Ela é levada até o Instituto José Frota (IJF), deixada na unidade por Aldemir, que retorna para o apartamento. Aldemir alega inocência e defende que Jamile cometeu suicídio, mas o laudo da Polícia aponta que a cena onde ocorreram os disparos foi completamente alterada horas após o ocorrido.