Casa da avó de Tasso Jereissati, atual Boteco Praia, deve ser mantida no estado em que se encontra, diz MPCE
O órgão estadual deu prazo de 20 dias úteis para que seja garantido o tombamento provisório do imóvel para continuação da análise do procedimento
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito para apurar informações sobre pedido de tombamento da antiga casa da avó paterna do senador Tasso Jereissati, atual Boteco Praia. O procedimento foi iniciado pelo órgão estadual após receber manifestação de moradores da Capital solicitando a conservação do imóvel, localizado na avenida Beira Mar, em Fortaleza.
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A partir do inquérito, a Promotoria do MPCE enviou ofício à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) a fim de que o órgão municipal não conceda qualquer licença ou alvará de reforma, construção ou demolição para o imóvel. A edificação deve ser mantida no estado em que se encontra. A Seuma deve ainda informar ao MPCE se qualquer autorização desse gênero tiver sido expedida recentemente.
Construída originalmente pelo pai de Carlos Jereissati, Aziz Khalil Jereissati, nos anos 1930, o local sedia hoje o restaurante Boteco Praia. O político cearense teve destaque na política nacional e dá nome a pelo menos quatro vias, dois bairros e seis escolas do Estado. Jereissati se encontrou com grandes nomes nacionais e internacionais, como os presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, além dos papas João XXIII e Pio XII.
O promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, titular da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, defendeu que o órgão irá acompanhar todo o processo legal, até que a medida de tombamento seja adotada definitivamente. “É um prédio que faz parte do patrimônio histórico e cultural de nossa cidade de Fortaleza”, enfatizou.
O MPCE destacou ainda, por meio de nota, que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará (COEPA) tem um prazo de 20 dias úteis para iniciar o procedimento, garantindo um tombamento provisório. O Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE fará, também em 20 dias úteis, uma vistoria in loco para verificar a situação atual do imóvel, assim como as respectivas características e o eventual valor histórico, cultural e arquitetônico para a cidade de Fortaleza.