Prefeitura de Fortaleza suspende revisão do Plano Diretor enquanto durar a pandemia
A impossibilidade da participação da população nas discussões foi fator-chave para a decisão, já ponderada pelo órgão estadual no ato recomendatório
Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza decidiu suspender o processo de revisão do Plano Diretor durante o estado de emergência pela pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi recomendada pela 9ª Promotoria de Justiça no último dia 14 de julho.
De acordo com o MPCE, o Município acatou a medida nessa terça-feira, 28, por meio de ofício de resposta enviado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), pasta responsável pelos estudos técnicos do plano. A impossibilidade da participação da população nas discussões foi fator-chave para a decisão, já ponderada pelo órgão estadual no ato recomendatório.
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O Iplanfor diz considerar "inteiramente procedente a recomendação para que haja a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza até segunda ordem, uma vez que, dado o estado de emergência em que se encontra nossa cidade, fica inviabilizado que referido processo ocorra com garantia de ampla participação da comunidade em todas as suas etapas, conforme orienta a legislação vigente".
A promotora Giovana Melo, da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, pontua que é necessário garantir tempo hábil para assegurar a realização de oitivas e debates públicos com presença da população. O MPCE declara que "o processo de revisão do Plano Diretor é incompatível com a situação adversa atualmente vivenciada".
À época da recomendação, a Prefeitura afirmou, por meio de nota, que o núcleo gestor do Plano Diretor Participativo estava realizando webinários temáticos apenas como fase preparatória para debates presenciais e como forma de manter em pauta as discussões em torno do tema. Já havia inclusive, indicativo de suspensão das atividades.
O Plano Diretor reúne estratégias, diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, ou seja, orienta o desenvolvimento urbano, organizando o funcionamento local. O processo ocorre a cada 10 anos, tendo sido feito pela última vez em 2009.