Defesa do Consumidor apura preços abusivos em evento drive-in na Capital
A organização do evento Colosso Open Vibes terá dez dias para prestar sua defesa, assim como uma eventual regularização diante dos pontos observados pela Justiça. Outras irregularidades também foram apontadas
O evento Colosso Open Vibes, atração cultural em modalidade drive-in na Capital, foi alvo de processo administrativo do Ministério Público do Ceará (MPCE). A investigação foi instaurada nesta segunda-feira, 21, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A entidade instaurou procedimento para averiguar a cobrança de preços abusivos no valor dos ingressos e itens de consumo dentro da área do evento, além de outras irregularidades a partir de denúncias de um consumidor.
A empresa Colosso Fortaleza, responsável pela organização, terá dez dias para prestar defesa, assim como para regularização dos pontos observados pelo MPCE. O Decon está apurando ainda a ausência da oferta da opção de meia-entrada nos ingressos, garantida pela lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
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O evento busca oferecer programação cultural, com a exibição de filmes e esportes — por meio de aulões fitness —, respeitando o máximo de distanciamento social. A entrada é por meio de veículos, com capacidade máxima para cinco pessoas. A investigação das possíveis irregularidades tiveram início após denúncia anônima de um consumidor que buscou participar da programação divulgada.
Na programação original, os ingressos para cinemas e shows custam a partir de R$ 80 (vaga comum) e R$ 120 (vaga Lounge). Para os aulões fitness, os ingressos custam R$ 60. Shows infantis e apresentações de stand-up comedy também estavam sendo organizados pela empresa.
Segundo divulgou o MPCE, “os valores cobrados são considerados abusivos, uma vez que alguns dos filmes exibidos já foram transmitidos em canais de televisão por assinatura”. Além disso, foi constatada a ausência dos laudos de viabilidade operacional de trânsito, de meio ambiente e a licença sanitária.
A estrutura do drive-in também não teria apresentado os seguintes documentos: Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; alvará de juiz da Infância e Juventude caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados dos responsáveis; contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento; autorização prévia para exibição dos filmes, além de outras medidas legais para funcionamento da estrutura.
O evento inicialmente deveria ter sido aberto no último dia 16, mas foi adiado para “ajustes técnicos”. A nova data de inauguração está prevista para esta quinta-feira, 23. Procurada pelo O POVO, a organização do evento pontuou que está cumprindo estritamente todos os procedimentos legais, respeitando todas as legislações aplicáveis.
“Desde os primórdios da idealização do 'drive in', buscamos contatos e temos tido diálogos com os órgãos responsáveis, inclusive tendo sido a programação oficializada apenas após as diretrizes de flexibilização pelo Governo do Estado do Ceará”, afirmou a organização em nota.
Questionada pelo O POVO, a assessoria de comunicação do Colosso frisou que a inauguração se mantém para o dia 23. Segundo o empresa, cautelas necessárias para o bem estar e segurança dos clientes estão sendo tomadas. “Estão sendo e serão observadas todas as normas legais pertinentes”, pontuou.