Sabiaguaba: Conselho Gestor aprovou início da Análise de Orientação Prévia do empreendimento e não sua construção, diz IAB-CE
O argumento do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Ceará (IAB-CE), sobre a construção de empreendimento em APA da Sabiaguaba foi anunciado por nota na tarde deste domingo, 12
Atualizada e corrigida às 18h do dia 13/07
O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento do Ceará (IAB-CE), afirmou que a última aprovação do Conselho Gestor da Sabiaguaba, referente ao loteamento de parte de 50 hectares da Área de Proteção Ambiental da região, não autorizava o início do empreendimento. O argumento da entidade foi divulgado por meio de nota na tarde deste domingo, 12. De acordo com o Instituto, o conselho aprovou o parecer de “Análise de Orientação Prévia”. O documento seria a autorização necessária para que tivessem início os estudos referentes aos impactos da obra requerida, não implicando aprovação final da construção. Esta Análise de Orientação Prévia, segundo consta no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), "consiste na determinação de diretrizes urbanísticas para o terreno solicitado. Nesta etapa, são analisadas a documentação cartorial e a situação urbanística da área a qual o terreno está localizado".
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O IAB-CE frisou que antes de iniciar qualquer construção seria ainda submetido a cerca de oito fases de estudos distintos, reunindo análises técnicas e debates públicos. Dentre as etapas pontuadas pelo Instituto estão aprovação ou consulta a órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Patrimônio da União de Fortaleza (SPU), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
"O fato de entender que o processo pode tramitar não indica que será aprovado nas demais etapas. Pois ainda será objeto de discussão e análise dos seus impactos, considerando não apenas os aspectos legais, mas também as subjetividades intrínsecas a esse tipo de empreendimento", explica a nota. "E se esses impactos não forem considerados aceitáveis o projeto será reprovado, inclusive com a colaboração e expertise do IAB-CE", afirma.
O instituto de arquitetos pontuou ainda que seria necessária a aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Nesse sábado, 11, o Iphan esclareceu ao O POVO que a fase atual do processo do loteamento, por ser apenas de análise, não é passível de embargo pela entidade; porém, frisou que os estudos de impactos prévios solicitados à construtura ainda não foram apresentados.
O IAB-CE frisou que a validação do projeto estaria sujeita a outras aprovações antes que tivesse o início de sua construção efetivamente aprovado. Dentre as demais etapas mencionadas pelo IAB-CE estão a apresentação de uma licença prévia, seguida de uma licença de uma instalação e de um alvará de construção que liberasse o início das obras. Por fim, o instituto afirma "que acolhe todas as manifestações de preocupação com o tema e reafirma sua postura de entidade em sintonia com o interesse público sempre à frente dos debates sobre a cidade, dialogando coletivamente com todos os setores, em vários conselhos, representando a categoria de arquitetas/os e urbanistas, prezando pelos princípios da boa prática profissional pautada no Código de Ética da Arquitetura e Urbanismo".
"Estamos a frente dos debates sobre a cidade, e temos representações em vários conselhos (patrimônio, meio ambiente, Sabiaguaba, em escalas estaduais e municipais) representando a categoria de arquitetos/as e urbanistas, isso é totalmente diferente de diariamente com todos os setores envolvidos, ouvindo conselhos técnicos para ficar “em sintonia com o interesse público”, completa a nota.
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O loteamento de cerca de 500 mil m² das dunas localizadas na APA da Sabiaguaba tem gerado protestos. Dentre as 16 entidades conselheiras que estavam presentes na última reunião, apenas o Instituto Verdeluz e a Associação Náutica Desportiva da Abreulândia (Anda) foram contrários à aprovação do projeto.
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Integrante do Conselho, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) votou a favor da autorização para que o projeto do empreendimento fosse encaminhado para análises, a fim de julgar sua viabilidade. A Uece pontuou, porém, que o voto foi pautado na certeza de que o projeto ainda seria submetido a uma série de estudos que medissem suas consequências para região e que realizaria plenárias para definir um posicionamento final sobre o assunto.
Suspensão das avaliações do loteamento
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu parecer em oposição ao prosseguimento dos estudos do projeto de loteamento das dunas. A recomendação foi feita pelo órgão no sábado, 11. A medida recomenda a suspensão imediata dos efeitos de todas as aprovações administrativas a favor do loteamento, assim como das decisões administrativas favoráveis a pessoas físicas e jurídicas. Ação visa barrar qualquer avanço do projeto, ainda que em fase exclusivamente avaliativas.
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APA da Sabiaguaba: o que diz a Seuma
Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) diz que o "terreno não ocupa área de dunas preservadas e não está inserido no Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e nem no Parque do Cocó".
"Cumprindo a legislação, o projeto em terreno privado, com certificação ambiental foi apresentado ao Conselho Gestor da Sabiaguaba para apreciação, sendo aprovado por 14 votos favoráveis ao parcelamento contra dois", diz a pasta. "O empreendimento não ocupa qualquer Área de Preservação Permanente (APP). O Empreendimento não ocupa Zona de Proteção Ambiental (ZPA). O empreendimento não ocupa terreno de marinha nem homologado nem presumido".
A Secretaria conclui destacando que o Plano de manejo da Unidade de Conservação (UC) Sabiaguaba está sendo cumprido na íntegra.
O Ibama, por outro lado, informou ao O POVO neste sábado que não concorda com qualquer empreendimento que gere um impacto negativo para a fauna e a flora da região. A instituição afirmou que não deseja que sejam aprovadas "qualquer forma de supressão vegetal nas Unidades de Conservação da Sabiaguaba e do Rio Cocó”.
Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba
O Conselho Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba é formado por 20 representantes de diversas esferas, incluindo órgãos municipais, estaduais e da sociedade civil ligados à região. Fazem parte do CGS: Associação dos Comerciantes e Moradores da Praia da Abreulândia, Associação dos Moradores e Amigos da Gereberaba, Instituto VerdeLuz, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Secretaria Regional VI, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Seuma, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, IAB-CE, dentre outros.
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