Ordem de despejo de família que mora em área da UFC há 10 anos é suspensa
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação para que a Justiça Federal deferisse ordem de despejo durante estado de calamidade por causa da Covid-19. Conforme o órgão, um dos membros da família é idoso e faz parte do grupo de risco para a doença
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu que a Justiça Federal em Fortaleza deferisse o pedido de suspensão da ordem de despejo de uma família que mora há 10 anos em área da Universidade Federal do Ceará (UFC). A ação de despejo iria acontecer nesta segunda-feira, 22, mesmo sob orientação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que despejos, desocupações e remoções não sejam executados durante o estado de calamidade por causa da Covid-19.
De acordo com a defensora pública Lídia Nóbrega, um dos membros da família, o senhor José Soares Bezerra, é idoso. Ou seja, está no grupo de risco para a doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com a DPU, ele está em situação de extrema vulnerabilidade social, com problemas graves de saúde. Ele tem um pé amputado e é diabético, além de ser paciente de hemodiálise e hipertenso.
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Para a DPU, com o Estado e o Município com decretos de calamidade pública em vigor e a UFC com atividades presenciais suspensas, o despejo com autorização de arrombamento seria desproporcional e colocaria em risco as vidas pessoas. "A prática dos despejos forçados, na medida em que leva pessoas humanas ao desabrigo, acentuando seu grau de vulnerabilidade social, gera irremediável violação de outros direitos humanos, ainda mais em situação da pandemia”, afirmou a defensora em nota divulgada pela DPU.
A DPU ajuizou o pedido de suspensão do despejo na última sexta-feira, 19, e a Justiça o deferiu no sábado. Ainda de acordo com a defensora pública, as pessoas ameaçadas de despejo contam com advogado, mas a DPU entrou para atuar na condição de guardiã dos direitos das pessoas vulneráveis.
"O apelo pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do vírus Covid-19 no País, como questão humanitária, tem o apoio de instituições públicas, do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas", dizia a DPU em nota.
O POVO solicitou informações à UFC sobre o caso. Através de sua assessoria de comunicação, a Universidade afirmou que não se pronunciaria.