Secretaria da Segurança deve disponibilizar pedidos de medidas protetivas online, diz MPCE

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) deve incluir os pedidos de medidas protetivas no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) e ampliar os tipos penais atendidos pelos Boletins de Ocorrência (BO) Eletrônicos. O pedido é do Ministério Público (MPCE), que oficiou a pasta por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), que atua na Rede de Proteção à Mulher, nesta sexta-feira, 19.

O MPCE diz que a SSPDS deve verificar a possibilidade de atender a demanda, além de, se possível, divulgar guias da Perícia Forense (Pefoce) na internet para os casos que precisam de exame pericial. Especificamente quando se fala em violência doméstica.

O ofício é resultado de reunião virtual que ocorreu na tarde dessa quinta-feira, 19. As promotoras de Justiça Lucy Antoneli, coordenadora do Nuprom, e Ana Cláudia Torres, também do Núcleo, participaram do encontro. Além delas, a servidora do MPCE, Rita Feitosa e o relator da Comissão do SIP3W, Willans Quezado estiveram presentes.

Para a coordenadora do Nuprom, a ideia é "incluir as solicitações de medidas protetivas de urgência nos BOs Eletrônicos para que elas sejam encaminhadas de forma mais rápida, dando uma resposta célere aos casos de violência doméstica".

Lucy Antoneli acredita que é possível ocorrer subnotificação durante o período de isolamento social. "Durante a reunião, tratamos da parte técnica destes assuntos e, agora, vamos tratar formalmente com o secretário da Segurança Pública para implementar estas melhorias de forma mais breve possível”, afirmou a coordenadora do Nuprom por meio da assessoria de imprensa do MPCE.

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher promove atendimento às mulheres que foram ou são vítimas de violência na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Teles de Sousa, s/n, bairro Couto Fernandes. Durante esse período de isolamento social, as denúncias devem ser feitas por meio dos telefones (85) 3108-2940 e 3108-2941.

Em nota, a SSPDS informa que um representante da pasta participou da reunião na quinta-feira com promotoras de Justiça do Nuprom edo Ministério Público do Ceará (MPCE) para tratar de medidas voltadas ao atendimento da mulher em situação de violência doméstica.

A pasta confirma que as solicitações, que englobam a implantação do pedido de medidas protetivas online ao final do Boletim de Ocorrência eletrônico, além da expedição de Guia a Pefoce para exames periciais, serão analisadas.

"É importante ressaltar que em março, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) incluiu seis crimes no âmbito da violência doméstica e familiar na Delegacia Eletrônica (ameaça, calúnia, dano, difamação, injúria e violação de domicílio). Reuniões técnicas serão realizadas com representantes das instituições envolvidas para a avaliação das possíveis implantações das demais demandas", diz a nota.