Justiça do Ceará acata novo pedido do Ministério Público e caso Jamile voltará a júri
Decisão vem após MPCE voltar atrás sobre conclusão em relação a feminicídio
O assassinato de Jamile de Oliveira Correia voltará a júri, conforme nova decisão da Justiça. O Juízo da 15º Vara Criminal de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e declarou incompetência absoluta no processo do caso Jamile.
O pedido do MPCE veio menos de um mês após representação do próprio órgão que não denunciou o advogado e então companheiro da vítima, Aldemir Pessoa Junior, por feminicídio por não ver indícios do crime.
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"Foi determinado ainda que os autos sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dirimir o conflito existente entre os Juízos e decidir qual Unidade Judiciária cuidará do caso", diz o TJCE em nota. Decisão foi realizada às 18h17min dessa segunda-feira, 1º.
A Polícia Civil havia indiciado o namorado de Jamile pelos crimes de feminicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ceder arma sem autorização e em desacordo com determinação legal, em março deste ano.
Relembre o caso
Jamile foi baleada no closet de seu apartamento, localizado no bairro Meireles, na madrugada do dia 30 de agosto. Relatos de testemunhas e câmeras de vigilância apontam que ela teve uma discussão com Aldemir antes do disparo.
Jamile foi levada por Aldemir ao Instituto Dr. José Frota (IJF). O namorado informou à equipe médica que Jamile havia tentado suicídio — o que teria sido confirmado pela empresária, durante o indiciamento. Na manhã do dia 31, ela veio a falecer.