Justiça do Ceará acata novo pedido do Ministério Público e caso Jamile voltará a júri
Decisão vem após MPCE voltar atrás sobre conclusão em relação a feminicídio
13:27 | Jun. 02, 2020
O assassinato de Jamile de Oliveira Correia voltará a júri, conforme nova decisão da Justiça. O Juízo da 15º Vara Criminal de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e declarou incompetência absoluta no processo do caso Jamile.
O pedido do MPCE veio menos de um mês após representação do próprio órgão que não denunciou o advogado e então companheiro da vítima, Aldemir Pessoa Junior, por feminicídio por não ver indícios do crime.
"Foi determinado ainda que os autos sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para dirimir o conflito existente entre os Juízos e decidir qual Unidade Judiciária cuidará do caso", diz o TJCE em nota. Decisão foi realizada às 18h17min dessa segunda-feira, 1º.
A Polícia Civil havia indiciado o namorado de Jamile pelos crimes de feminicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ceder arma sem autorização e em desacordo com determinação legal, em março deste ano.
Relembre o caso
Jamile foi baleada no closet de seu apartamento, localizado no bairro Meireles, na madrugada do dia 30 de agosto. Relatos de testemunhas e câmeras de vigilância apontam que ela teve uma discussão com Aldemir antes do disparo.
Jamile foi levada por Aldemir ao Instituto Dr. José Frota (IJF). O namorado informou à equipe médica que Jamile havia tentado suicídio — o que teria sido confirmado pela empresária, durante o indiciamento. Na manhã do dia 31, ela veio a falecer.