Ministério Público volta atrás e pede que caso Jamile volte a júri
Órgão volta atrás em representação que não denunciou companheiro da vítima por feminicídio
18:42 | Mai. 31, 2020
Atualizado em 1/6/2020, às 10h19min
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviou à Justiça cearense pedido para que o caso do assassinato de Jamile de Oliveira Correia volte à Vara do Júri. Documento foi expedido pela 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no último dia 29, à 15ª Vara Criminal de Fortaleza.
Conforme o documento, o MPCE "entende que este Juízo é incompetente para o processo e julgamento" e requer que seja determinado "o retorno dos autos à 4ª Vara do Júri desta Comarca, para que reveja sua decisão". De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), parecer está sendo analisado.
O pedido do Ministério Público surge menos de um mês após representação do próprio órgão que não denunciou o advogado e então companheiro da vítima, Aldemir Pessoa Junior, por feminicídio por não ver indícios do crime. A 4ª Vara do Júri aceitou representação.
A Polícia Civil havia indiciado o namorado de Jamile pelos crimes de feminicídio, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ceder arma sem autorização e em desacordo com determinação legal, em março deste ano.
Nos novos autos, os promotores Gracianny Carvalho Cordeiro e Marcelo Gomes Pires Maia apontam dissonar do que foi defendido no fim do processo. "Ousamos discordar das conclusões ali alcançadas, reconhecendo, assim como o fez a autoridade policial, que o caso é mesmo de atribuição das Varas do Júri", escrevem.
Os promotores avaliam que se faz necessário um breve olhar sobre a investigação realizada "como modo de introduzir os elementos que serão necessários à compreensão de nosso posicionamento". Segundo apontam, a investigação revelou que na data da morte de Jamile, ela teria chegado ao condomínio em que morava, na companhia do então namorado e, agora, investigado Aldemir Pessoa Júnior. Na ocasião, e ainda dentro do veículo, o casal teria discutido e Aldemir teria dado um soco no rosto da vítima, o que foi registrado pelas imagens de segurança do condomínio.
A discussão e a agressão se deram por cerca de quase meia hora na garagem do prédio, até que Jamile fugiu de forma apressada para o elevador, segundo descreve o relatório. De acordo com os autos, ela foi perseguida por Aldemir, que tentou segurá-la, sem sucesso. Já dentro do elevador, a vítima encobria o olho esquerdo, "o qual estava lesionado em razão do violento soco desferido pelo indiciado", indica o processo. Todos esses fatos foram registrados pelas câmeras de segurança do condomínio.
Os autos continuam descrevendo que essas imagens deixam claro que, momentos antes de Jamile ser atingida por um disparo de arma de fogo, seu namorado e ora indiciado, "tinha começado a lhe agredir, agressão esta que, posteriormente, seria complementada com agressões a bala, as quais seriam a causa de sua morte", conforme aponta o documento.
Conforme apresentam os promotores, todas as ocorrências havidas no interior do apartamento "são confusas e reconstruídas apenas com base nos relatos do próprio indiciado e do filho da vítima, um adolescente que teve a infeliz sina de testemunhar, diante de seus próprios olhos, a morte da mãe". O documento volta-se às imagens das câmeras de segurança do condomínio, e descreve que se percebe claramente que, após o tiro, Jamile já desfalecida, "é carregada pelo filho da vítima e pelo indiciado, que levaram a mesma para o Hospital Instituto Dr. José Frota".
O documento ainda diz que "o mais inexplicável" é que, após deixar a vítima no IJF e "contrariando ao que seria normal e esperado numa situação como esta", o acusado volta ao apartamento e viola o local do crime, "impedindo que uma perícia técnica posterior fosse taxativa e eficaz para reconstrução dos fatos".
Relembre o caso
Jamile foi baleada no closet de seu apartamento, localizado no bairro Meireles, na madrugada do dia 30 de agosto. Relatos de testemunhas e câmeras de vigilância apontam que ela teve uma discussão com Aldemir antes do disparo.
Jamile foi levada por Aldemir ao Instituto Dr. José Frota (IJF). O namorado informou à equipe médica que Jamile havia tentado suicídio — o que teria sido confirmado pela empresária, durante o indiciamento. Na manhã do dia 31, ela veio a falecer (colaborou Angélica Feitosa).