Prefeitura retoma editais para reformas e construção de escolas municipais, além de implantação de energia limpa nos equipamentos
Processos haviam sido suspensos por conta do situação de calamidade pública causada pelo novo coronavírus
Depois da suspensão das atividades da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), por conta do situação de calamidade pública causada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza retomou dois editais relativos à educação municipal. Os documentos preveem ações na infraestrutura de escolas municipais e a implantação de energia limpa em equipamentos da educação.
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O estado de calamidade pública em virtude da pandemia vigora até 31 de dezembro na Capital. Nos editais retomados, o procedimento interno de licitação até a assinatura do contrato deve levar, em média, de 4 a 6 meses. As aulas presenciais seguem suspensas.
Conforme os procedimentos, a concessão dos equipamentos e serviços deve durar 25 anos. Neste primeiro caso, o edital inclui a implantação de novo modelo de construção, reforma, manutenção e serviços operacionais das escolas municipais. O investimento inicial previsto é de cerca de R$ 190 milhões.
A parceria permitirá a reforma de 10 escolas e creches, além da construção de outros cinco equipamentos de educação na Cidade, alcançando cerca de nove mil alunos.
Articulada por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada (PPPFor), a ação é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em dezembro de 2018, e que resultou na apresentação de estudos sobre os equipamentos para atestar a viabilidade do projeto de concessão.
Segundo o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira, no novo modelo de Parceria Público-Privada proposto, os serviços operacionais, não vinculados à pedagogia, ficam a cargo da licitante que vier a assinar o contrato. "Desta forma, desonera os profissionais da educação, que poderão dedicar seu tempo exclusivamente ao que lhes cabe e não a questões meramente administrativas e operacionais", considera.
O novo modelo para construção, reforma, manutenção e serviços operacionais de escolas públicas é baseado em experiências de sucesso implantadas em outras cidades do Brasil, como Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A rede municipal de ensino conta com mais de 230 mil alunos. Nesse primeiro momento, a proposta deve contemplar menos de 5% da rede, mas existe possibilidade de ampliação.
De acordo com Rodrigo, a Prefeitura vem estudando esse modelo há dois anos para implementação "do que, hoje, é considerado o ideal sob o aspecto de melhora na entrega do serviço de educação."
Ele ressalta que oferecer um ambiente dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) tem influência no grau de aprendizagem dos alunos. "A pandemia não deve destruir um projeto bem estruturado, bem estudado, que está em vias de ser concretizado. Ademais, o processo licitatório deve se encerrar com assinatura de contrato, o que leva alguns meses, diante da complexidade do contrato", pontua.
Energia sustentável nas escolas e creches
O segundo edital ao qual a Prefeitura deu prosseguimento visa a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação de energia limpa em equipamentos da educação nos prédios das escolas e creches do Município.
A iniciativa é articulada por intermédio da SME e da Coordenadoria de Fomento à PPPFor, buscando reduzir as despesas fixas da Prefeitura por meio da inciativa sustentável.
A SME possui cerca de 490 unidades consumidoras, na sua grande maioria conectadas em baixa tensão e faturadas na modalidade de consumo B, gerando um consumo médio de 13 gigawatt-hora (GWh) por ano.
A ideia é que todas essas unidades sejam atendidas pela geração distribuída, bem como pela eficiência energética para a troca de lâmpadas. Porém, serão beneficiadas 198 unidades para monitoramento e automatização da eficiência de energia, que serão verificadas em tempo real, por possuírem um maior consumo de energia.
A meta é que os participantes da licitação elaborem projetos que gerem a média mensal de 1.097.809,71 KWh/mês. Além da geração e distribuição de energia por fonte solar e eólica, o projeto também contempla a eficientização energética através de ações como substituição de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED, monitoramento e automatização da eficiência energética, e plano de manutenção preventiva e corretiva.
Além disso, o edital também envolve ações de educação ambiental com a realização de panfletagens, palestras e aulas educativas nas comunidades em que as escolas alcançadas estão inseridas.
Serviço
Edital construção, reforma e manutenção de escolas municipais.
Os interessados na licitação têm até as 13 horas do dia 18 de junho de 2020 para entregar os envelopes com documentos de habilitação, proposta de valor e plano de negócios, na sede da CLFor, localizada na rua do Rosário, nº 77 - Edifício Vital Rolim, no Centro.
Edital implantação de energia limpa em equipamentos da educação
Os interessados na licitação têm até as 10h15min do dia 07 de julho de 2020 para entregar os envelopes com a documentação de credenciamento e garantia da proposta, documentos de proposta técnica, documentos da proposta de valores e documentos de habilitação, na sede da CLFor, localizada na rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, no Centro.