Agefis apreende 23 recipientes de álcool em gel vendidos irregularmente
Agefis ressalta que o produto em embalagens sem rótulos devem ser dispensados
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu na manhã desta sexta-feira, 20, 23 recipientes contendo álcool em gel em venda irregular. O material estava sendo comercializado no Centro em embalagens de 50 ml, 500ml e 1 l. O comerciante foi autuado por praticar comércio ambulante em via pública sem autorização municipal.
Usado como forma de prevenção para disseminação do coronavírus, o álcool em gel se tornou bastante procurado no momento emergencial vivido no País, mas a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) alerta que o produto não pode ser vendido em embalagens sem rotulagem do fabricante. A fabricação, embalagem, reembalagem e comercialização só podem ser feitas por empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde, de acordo com lei sanitária vigente (Lei nº 6.360/76).
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A Agefis explica que fracionamento ou venda unitária de máscaras e luvas compromete a qualidade do produto, que pode ser contaminado pelo manuseio e exposição a superfícies sem esterilização. A gerente de Elaboração de Planos de Fiscalização e fiscal de Vigilância Sanitária da Agefis, Lianna Campos, expõe os riscos em se tentar produzir o álcool em gel caseiro. "A vigilância sanitária não orienta a prática, porque ela pode ocasionar vários riscos à saúde da população. Primeiro, porque você estará manipulando álcool em uma grande concentração e isso pode ocasionar algum acidente, queimaduras, coceiras ou alergias na pele, além disso, não terá como garantir a concentração ideal do produto, de graduação alcoólica entre 60% e 80%" ela lembra que a utilização do álcool deve ser feita em seu prazo de validade. ""O álcool em gel só pode ser utilizado enquanto ele estiver dentro da validade. Só se garante que o álcool esteja na concentração ideal para fazer a desinfecção se ele não estiver com a validade expirada. Com o passar do tempo, é normal que o álcool evapore. Caso você não tenha álcool em gel, o ideal é que você lave constantemente as mãos com água e sabão. Você pode usar também o álcool líquido para fazer a desinfecção das superfícies fixas, limpar móveis, celulares, computadores, e tudo o que você tiver contato".
Desde segunda-feira desta semana (16/3) equipes da Agefis percorrem farmácias, supermercados e distribuidores por causa das denúncias recebidas sobre casos de indícios de elevação de preços sem justa causa. Os fiscais coíbem a prática de fracionamento e rotulagem indevidas dos produtos e verificam a possível retenção em estoque para futura reposição dos itens nas prateleiras. Até quarta-feira, 18, 122 estabelecimentos foram fiscalizados e 43 foram notificados.
Como denunciar em casos de irregularidades
É possível fazer denúncias através dos canais de comunicação da Agefis, por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, pelo site Denúncia Fortaleza, pelo telefone 156, pela Central de Atendimento ao Consumidor e pelo portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “Defesa do Consumidor”