MPCE pede que engenheiros e pedreiro do Andrea sejam julgados em Vara do Júri por homicídio doloso

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu documento pedindo à Justiça a distribuição do processo resultante do inquérito da tragédia do Edifício Andrea a uma das Varas do Júri de Fortaleza. O parecer, datado da última terça-feira, 3, também recomenda que eles sejam julgados por homicídio doloso eventual.

O inquérito sobre o desabamento que deixou nove pessoas mortas foi finalizado no dia 30 de janeiro e denunciou o pedreiro Amauri Pereira de Souza e os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira.

O indiciamento do trio se deu com base no artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que consiste em "provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa".

Parecer do MPCE, porém, indica a possibilidade dos três terem agido com dolo eventual, o que significa que eles iniciaram intervenções cientes das chances de desabamento. No dia anterior à tragédia, iniciou-se uma obra na estrutura, já comprometida, do prédio.

"Os indiciados deixaram de promover a manutenção e precauções da referida estrutura e, direta ou indiretamente, foram omissos ao não determinar a sua instalação, sabedores que eram da deterioração do material e da instabilidade da mesma apoiada em solo com o seguimento de obras de restauração no edifício, onde no curso dos processos de reforma deixou a armadura e armações das colunas de sustentação do edifício exposta, de forma que deveriam ter evitado tal procedimento[..]", diz parte do parecer do MPCE.

Documento assinado pela promotora Ana Claudia de Morais, da 93ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, afirma que há "indícios suficientes de autoria que indicam que os indiciados assumiram o risco de produzir as mortes das pessoas que estavam no Edifício e em suas proximidades".

O parecer foi endereçado à 14ª Vara Criminal de Fortaleza, onde o processo se encontra a atualmente.