Justiça mantém prisão de PMs presos armados em manifestação no 18º BPM
Decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira. Juíza entendeu que a liberdade dos militares põe em risco a ordem pública
Os policiais militares presos em flagrante na terça-feira, 18, por portarem arma de fogo em manifestação no 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM) tiveram a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira, 20.
Eles foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM): motim armado. A pena prevista para o crime varia entre 8 e 20 anos. Na decisão judicial, é citado que os militares estavam "efetivamente" participando de movimento "grevista", "portando armas de fogo, cercando viatura da Polícia Militar, tendo algumas viaturas já sido atacadas, com atos de vandalismo, impedindo que o serviço de segurança pública fosse devidamente prestado". Eles foram identificados como José Carlos de Morais Júnior, Francier Sampaio de Freitas e Janderson Feitosa Tabosa.
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Justificando a decisão, a juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte cita que a atitude dos militares caracterizava “situação de risco de lesão à ordem pública”, “gravidade em concreto da conduta perpetrada” e aponta haver perigo à sociedade com a liberdade dos autuados. “Neste cenário, verifica-se que a conduta delitiva atribuída aos flagranteados abala a ordem pública, restando demonstrado o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados, diante das suspeitas de que adotaram postura ativa e inflamada em movimento ilegal, agravado pelo fato de estarem armados, colocando em risco toda a população do Estado do Ceará, não só pela manifestação paredista, mas pela paralisação de serviço público essencial à segurança dos cidadãos”, diz trecho da decisão.
“As atuais circunstâncias fáticas vivenciadas nas últimas horas no Estado do Ceará demonstram que a liberdade dos flagranteados põe risco não só à garantia da ordem pública, mas também à hierarquia e à disciplina militar, diante dos fortes indícios de que os imputados adotaram postura ativa e inflamada em evento relativo à greve de policiais militares, agravado pela presença de armas de fogo,exercendo poder de influência sobre parcela da corporação, o que nos leva a ilação pela necessidade da segregação cautelar”.
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