Os policiais militares presos em flagrante na terça-feira, 18, por portarem arma de fogo em manifestação no 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM) tiveram a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. A decisão foi tomada em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira, 20.

Eles foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM): motim armado. A pena prevista para o crime varia entre 8 e 20 anos. Na decisão judicial, é citado que os militares estavam "efetivamente" participando de movimento "grevista", "portando armas de fogo, cercando viatura da Polícia Militar, tendo algumas viaturas já sido atacadas, com atos de vandalismo, impedindo que o serviço de segurança pública fosse devidamente prestado". Eles foram identificados como José Carlos de Morais Júnior, Francier Sampaio de Freitas e Janderson Feitosa Tabosa.

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Justificando a decisão, a juíza Flávia Setúbal de Sousa Duarte cita que a atitude dos militares caracterizava “situação de risco de lesão à ordem pública”, “gravidade em concreto da conduta perpetrada” e aponta haver perigo à sociedade com a liberdade dos autuados. “Neste cenário, verifica-se que a conduta delitiva atribuída aos flagranteados abala a ordem pública, restando demonstrado o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados, diante das suspeitas de que adotaram postura ativa e inflamada em movimento ilegal, agravado pelo fato de estarem armados, colocando em risco toda a população do Estado do Ceará, não só pela manifestação paredista, mas pela paralisação de serviço público essencial à segurança dos cidadãos”, diz trecho da decisão.

“As atuais circunstâncias fáticas vivenciadas nas últimas horas no Estado do Ceará demonstram que a liberdade dos flagranteados põe risco não só à garantia da ordem pública, mas também à hierarquia e à disciplina militar, diante dos fortes indícios de que os imputados adotaram postura ativa e inflamada em evento relativo à greve de policiais militares, agravado pela presença de armas de fogo,exercendo poder de influência sobre parcela da corporação, o que nos leva a ilação pela necessidade da segregação cautelar”.

 

Acompanhe a cobertura do protesto dos policiais

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20/2 - 12h26min - Cid Gomes é transferido para hospital de Fortaleza; Ciopaer faz o transporte do senador

20/2 - 11h49min - Com demanda de reajuste salarial em pelo menos sete estados, tensão entre governadores aumenta

20/2 - 11h37min - Tropas da Força Nacional desembarcam em Fortaleza na manhã desta quinta

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20/2 - 11h17min - Policiais militares amotinados querem diálogo com governador Camilo Santana, afirma Soldado Noelio

20/2 - 11h14min - Capitão Wagner e mais dois deputados registram BO contra Cid Gomes por tentativa de homicídio

20/2 - 11h12min - Mulher baleada em tentativa de assalto é hospitalizada, mas não resiste a ferimentos e morre

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20/2 - 10h25min - Haddad: "Há clara tentativa de desestabilizar um dos melhores governos da história do CE"

20/2 - 10h13min - Ciro a Eduardo Bolsonaro: "Será necessário que nos matem antes de milícia controlar Ceará como sua família fez no Rio"

20/2 - 10h12min - Força Nacional chegará em Fortaleza em dois voos; primeiro desembarque é previsto para esta manhã

20/2 - 10h05min - Centro de Sobral amanhece com ruas movimentadas; comerciantes seguem apreensivos

20/2 - 9h50min - 300 agentes da Força Nacional devem ser remanejados para o Ceará, diz secretário

20/2 - 8h47min - Policial é detido no Crato suspeito de atear fogo em carro; motivação seria críticas à paralisação no Estado

20/2 - 8h21min - Junto aos policiais amotinados no 18º BPM, deputado Noelio diz que ataque a Cid Gomes foi legítima defesa

20/2 - 7h04min - Cid Gomes deixa UTI e vai para enfermaria; quadro clínico é estável

20/2 - 6h36min - Rua de Batalhão em Sobral é liberada; escavadeira usada por Cid Gomes seguia no local

19/2 - 23h53min - Vídeo: antes de ser baleado, Cid Gomes fez discurso chamando policiais de "bandidos"

19/2 - 23h52min - Imprensa internacional repercute ataque a Cid Gomes: "Senador brasileiro baleado durante greve policial"

19/2 - 23h49min - Policiais que não aderiram à paralisação reocupam quartel onde Cid Gomes foi baleado

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19/2 - 21h23min - Twitter: Cid Gomes baleado é o assunto mais comentado no mundo

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19/2 - 21h17min - Manifestantes esvaziam quartel que Cid Gomes tentou invadir com retroescavadeira

19/2 - Entenda os acontecimentos que culminaram nos tiros em Cid Gomes

19/2 - 20h50min - Vídeo mostra suposto autor dos disparos que atingiu o senador Cid Gomes

19/2 - 20h49min - Wagner diz que tiros em Cid foram "legítima defesa" e pretende registar B.O. contra senador

19/2 - 20h49min - ANÁLISE: Cid Gomes baleado pode ser a gota d’ água

19/2 - 20h40min - Após ser baleado, Cid Gomes tem evolução clínica; senador está acordado

19/2 - 20h40min - Deputado Noélio diz que ação de tentar passar por cima de policiais é inconsequente e que desestabiliza Governo

19/2 - 20h24min - Primeira equipe da Força Nacional chega ao Ceará nesta quinta, às 14 horas

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19/2 - 20h15min - "Esses crimes não ficarão impunes", diz Camilo após atentado contra Cid Gomes

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19/2 - 19h04min - "Vocês têm cinco minutos para sair daqui em paz", diz Cid Gomes a manifestantes antes de ser baleado em Sobral

19/2 - 18h58min - Ciro Gomes se manifesta após Cid Gomes ser baleado em Sobral: "Balas não atingiram órgãos vitais"

19/2 - 18h55min - Antes de ser baleado, Cid Gomes usou retroescavadeira para invadir unidade militar

19/2 - 18h14min - Deputado diz que Cid Gomes não corre risco de morrer após ser baleado em Sobral

19/2 - 18h13min - Linhas de ônibus funcionam normalmente nesta quarta-feira

19/2 - 18h10min - Grupos encapuzados atacam Batalhão na Aerolândia pelo menos quatro vezes; viaturas são levadas

19/2 - 18h03min - Sem oferecer detalhes, Ministério da Justiça diz estar "acompanhando e analisando" situação do Ceará

19/2 - 17h43min - Cid Gomes é baleado em Sobral

19/2 - 16h26min - Centro de Fortaleza funciona normalmente na tarde desta quarta-feira

19/2 - 15h44min - Após início das paralisações, 261 PMs já respondem a inquéritos por crimes militares

19/2 - 15h31min - Paralisações na PM: Cid convoca população de Sobral a esperá-lo no aeroporto

19/2 - 15h36min - Bombeiros não aderem à paralisação de agentes de segurança

19/2 - 14h30min - Delegado Cavalcante menciona em discurso fake news sobre governo cancelar Carnaval

19/2 - 14h09min -  Em Sobral, policiais encapuzados desfilaram em viaturas; lojas foram fechadas

19/2 - 13h43min -Camilo pede a Moro e a general apoio das tropas federais para o Ceará

19/2 - 13h24min - Deputados cobram renúncia dos dirigentes de associações de policiais

19/2 - 12h42min - Polícia Civil segue com reforço do policiamento ostensivo em Fortaleza e outras cidades do Interior

19/2- 12h29min - Confira a situação das unidades policiais durante mobilização de PMs

19/2 - 12h10min - Viaturas do 17º BPM não estão rodando; pelo menos oito tiveram pneus secados

19/2 - 11h55min - Mulheres de policiais envolvidas em protestos também responderão por crime militar, diz secretário

19/2 - 11h48min - Protocolada CPI na Assembleia para investigar associações de militares

19/2- 10h49min - Polícia Civil apreende arma irregular de soldado da Polícia Militar; agente usava balaclava

19/2- 10h16min - Ruas de batalhões da Polícia Militar são bloqueadas com viaturas

19/2 - 9h59min - Esposas mantêm policiais "presos" em Batalhão em Caucaia

19/2 - 7h55min - Mesmo com corte de salário, Batalhão tem policiais com rosto coberto e carros com pneus secos

19/2 - 6h05min - Ônibus circulam normalmente nesta manhã em Fortaleza

19/2 - 0h40min - Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança pede exoneração do cargo

18/2 - 23h18min - Batalhão de Polícia de Caucaia tem portões fechados e viaturas paradas

18/2 - 22h13min - Policiais envolvidos em atos não receberão o próximo salário

18/2 - 21h18min - Policiais civis não aderem à paralisação, diz sindicato da categoria

18/2 - 21h12min - Sindiônibus nega boatos de recolhimento de frota em Fortaleza após protestos de policiais

18/2 - 21h07min - Policiais foram presos em flagrante e autuados em artigo do Código Penal Militar

18/2 - 20h15min - Entenda tramitação da proposta de reajuste salarial dos profissionais da segurança na Assembleia

18/2 - 19h26min - Choque cerca Batalhão e três PMs são presos após mulheres de policiais fecharem portaria

18/2 - 13h30min - Noelio nega movimento grevista e acusa ação do MP de "pressão da Justiça"

18/2 - 11h50min - Governo diz que "vai honrar o que foi combinado" sobre acordo de reajuste salarial pra segurança pública

18/2 - 10h44min - "O que a Justiça fez foi censura aos diretores e às entidades", afirma Cabo Sabino sobre ação do MP

18/2 - 10h32min - Projeto para reajuste salarial de policiais e bombeiros começa a tramitar na Assembleia Legislativa

17/2 - 15h12min - Entidades militares que se envolverem em greve ou discussão de melhoria salarial podem ser multadas em até R$ 1 milhão

17/2 - 11h52min - MP entra com ação contra entidades de militares por ameaça de greve no Ceará

15/2 - 19h59min - Decisão de desembargadora que proibia prisão de policiais e bombeiros militares no Ceará é suspensa

14/2 - 19h28min - Comandos recomendam que PMs e bombeiros não participem de ato e alertam para risco de motim

14/2 - 1h30min - Policiais não aceitam proposta de reajuste acordada em reunião

13/2 - 20h26min - Compensação salarial para policiais por metas de redução de criminalidade será extinta

13/2 - 16h38min - Governo e policiais chegam a um acordo sobre reajuste salarial

10/2 - 15h16min - Noelio diz que definição de novos salários precisa sair até Carnaval

10/2 - 18h13min - Sem acordo, policiais, bombeiros e Governo marcam nova reunião

6/2 - 17h42min - Governador se compromete a só enviar proposta de reajuste de policiais quando houver acordo

6/2 - 14h43min - Governo convoca reunião imediata para discutir proposta com manifestantes

6/2 - 13h27min - Reajuste salarial: "Os salários serão um dos melhores do Nordeste", afirma André Costa

6/2 - 12h09min - "Querem fazer politicagem com a PM", declara Tin Gomes sobre manifestação de agentes da segurança

6/2 - 11h26min - Manifestantes bloqueiam avenida em protesto à reestruturação salarial

6/2 - 10h20min - Policiais e bombeiros fazem protesto em frente à Assembleia; via é interditada

4/2 - 16h43min - Reajuste salarial dos policiais cearenses gera discussão entre governo e oposição na Assembleia

3/2 - 18h10min - Reajuste salarial e parcelamento causam polêmica entre policiais e bombeiros no Ceará

31/1 - 22h20min - Reajuste salarial: secretário da Segurança diz que soldado ganhará R$4 mil no Ceará