Vereadora denuncia falta de compromisso da prefeitura com população LGBT; secretaria nega

A Prefeitura de Fortaleza não estaria investindo em políticas públicas para a comunidade LGBTQI+, denuncia a presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa da População LGBT, Larissa Gaspar (PT). Em nota, a vereadora denuncia que dos R$ 2,7 milhões destinados às políticas, "nenhum real" foi utilizado em 2019. Ainda, o orçamento de 2020 teria caído para R$ 884 mil.

"Na prática, os serviços municipais estão sem estrutura, faltando pessoal e equipamentos. Já as pessoas trans, sofrem com preconceito e violência", reforça, pontuando que o Ceará é o segundo estado mais violento para travestis e transexuais no Brasil. Há três anos, no dia 15 de fevereiro de 2017, Dandara dos Santos foi espancada e morta em Fortaleza por pelo menos dez pessoas, entre adolescentes e adultos. Nesses últimos três anos, foram 40 assassinatos de pessoas trans no Estado, segundo dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

No entanto, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) garante, em nota, que tem realizado as ações previstas no Plano Municipal de Política LGBT e voltadas para a promoção da cultura, esporte, saúde, assistência social e profissionalização da comunidade. O Plano foi instaurado em 2012 pelo projeto de lei nº 0245, com vigência de dez anos.

A pasta também menciona o "pleno funcionamento" do Conselho Municipal LGBT e do Centro de Referência Janaína Dutra. Segundo a SDHDS, o equipamento acompanha 178 casos de LGBTfobia e já desenvolveu 91 ações educativas, 880 atendimentos multidisciplinares e capacitou 2.600 pessoas.