Há três anos, Dandara dos Santos era torturada e morta em rua de Fortaleza

No dia 15 de fevereiro de 2017, Dandara dos Santos foi espancada por pelo menos dez pessoas, entre adolescentes e adultos. Após sofrer humilhação, violência física e psicológica, todas registradas em vídeo que foi publicado nas redes sociais, Dandara é erguida pelo seus agressores e colocada em uma carrinho de mão. Embora tenha pedido pela vida utilizando o nome da mãe, ela nunca se reuniria novamente com sua genitora. A travesti Dandara foi morta naquele mesmo dia.

O registro do crime, gravado e divulgado pelos algozes de Dandara, fez com que o caso causasse indignação em todo o País, sendo reproduzido até no Exterior. As imagens mostram que o crime foi cometido na rua, em plena luz do dia, sem que ninguém se compadecesse pelo sofrimento de Dandara ou sem demonstração de remorso dos envolvidos. Dandara foi torturada por pelo menos três vezes, conforme apuração da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), antes de ser morta com três tiros.

A repercussão do caso chamou atenção, também, pela falta de tipificação específica para o crime de transfobia. Durante as agressões, ofensas foram proferidas contra a vítima, onde ela foi chamada de "baitola" e de "imundiça" por estar usando calcinha.

Doze pessoas teriam tido participação no crime, sendo sete adultos e cinco adolescentes. Em julgamento no dia 5 de abril de 2018 foram condenados Francisco José Monteiro, 22, conhecido como Chupa Cabra, que foi condenado a 21 anos de prisão por ter sido autor de dois tiros contra a vítima; Jean Victor Silva Oliveira, Rafael da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos; Isaías da Silva Camurça, o Zazá, recebeu pena de 14 anos e seis meses.

Além deles, Júlio César Braga da Costa foi condenado a 16 anos de reclusão. O último acusado, Francisco Wellington Teles, de 51 anos, estava foragido desde o momento do crime até o dia 15 de março de 2019, quando foi preso em Caucaia.

Durante o julgamento, os réus confessaram participação nas agressões, mas negaram ter cometido homicídio. A narrativa construída por eles convergia na teoria de que Dandara teria sido flagrada enquanto cometia um roubo no local, e foi alvo de linchamento pelos presentes. Nenhum deles admitiu que pretendia tirar a vida dela.

Francisco José Monteiro, acusado de atirar por duas vezes contra a cabeça da vítima, contou que os disparos não tiraram a vida de Dandara, já que ela não teria esboçado nenhuma reação, tendo inclusive sido atingida por um disparo anterior, de autoria de um dos adolescentes. Entretanto, o relatório da autópsia indica que a causa da morte seria traumatismo craniano causado pelo tiros.

Enquanto estava no chão, coberta de sangue e recebendo mais golpes, sem saber qual seria seu destino, Dandara chamava pela mãe. Quase um mês depois do crime, em uma reunião com militantes LGBT e com o governador Camilo Santana no Palácio da Abolição, Francisca Ferreira chorou e emocionou os presentes quando falou do sofrimento sofrido pela filha. “Açoitaram meu filho, governador. Fizeram tanta coisa ruim com ele... Eu não tive coragem de ver, mas me contaram tudo. O senhor sabia que o sangue dele escorria pelo rosto, e ele ia limpando com a mãozinha assim? Minha maior dor é que ele chamou por mim. Enquanto batiam nele, ele dizia: ‘Eu quero minha mãe. Cadê a minha mãe?’ E eu não estava lá”.

Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia homenageia Dandara dos Santos

Além de completados três anos da brutal morte de Dandara, este sábado, 15, também representa o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia. Criada pela Lei nº 10.709, de 5 de abril de 2018 e de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), a data tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de políticas e medidas que garantam o direito de pessoas trans.

A data também será celebrada pela ONG Casa de Andaluzia, pela Associação Mães pela Diversidade, pelo grupo Diversidade Católica Fortaleza e pela Igreja Apostólica Filhos da Luz, em um ato ecumênico, que será momento de "tomada de consciência e também de celebração e união de todes os LGBT’s". O momento será conduzido pelos grupos, com a presença do padre Ermano Allegria.

Por meio de nota, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) afirmou que realiza ações assistenciais de projetos previstos no Plano Municipal de Política LGBT, com atuação intersetorial entre diversas pastas municipais. 

"No ano de 2019, por exemplo, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da SDHDS realizou ações como a Parada da Diversidade com mais de um milhão de pessoas envolvidas por meio de apoio e patrocínio. Também promoveu a Campanha Fortaleza das Diversidades de acordo com o Plano Municipal de Política LGBTe mantém o Conselho Municipal LGBT em pleno funcionamento, além do Centro de Referência Janaína Dutra com 178casos de LGBTfobia acompanhados, 91 ações educativas desenvolvidas, 880atendimentos multidisciplinares e 2.600 pessoas capacitadas", diz a nota.