Solicitação para segunda via do RG de pessoas trans pode ser feita por telefone

A segunda via do RG, dessa vez com nome social respeitado, pode ser solicitada pelo público transgênero de Fortaleza pelo telefone. Quem confirma a informação é o coordenador de Políticas Públicas para LGBT's da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Narciso Júnior. Segundo Narciso, esse agendamento para tirar segundo via do RG é uma perspectiva de dar oportunidade para as meninas e meninos que já estão com registros retificados.

"Já existe uma dificuldade para meninas trans retificarem o registro. Para minimizar esse processo (de segunda via), nós dialogamos com a equipe do Vapt Vupt e a forma é ligar para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT's do Estado e fazer o agendamento", explica o coordenador. Para realizar a solicitação, é preciso disponibilizar as informações necessárias e aguardar retorno da equipe. "A gente liga informando o horário de comparecer ao Vapt Vupt", complementa.

Os documentos necessários são:

> Certidão de nascimento (se solteiro) ou casada (original e cópia);
> Isenção ou taxa de pagamento;
> CPF;

O novo documento pode ser entregue em até 10 dias. No entanto, se for justificada urgência no processo, no caso de a pessoa precisar do RG para entrevista de emprego, por exemplo, ele pode ser entregue até antes. Agendamento pode ser feito através do número 3.433-1245.

Demanda ainda é pouca

Conforme Narciso, esse atendimento já é feito esporadicamente em Fortaleza, a partir da iniciativa do público. "Aproveitando o Dia da Visibilidade Trans, nós potencializamos para ver se aumentava a demanda", conta. 

"O atendimento tem acontecido durante esses 18 dias, mas a gente entende que a demanda não é muita porque o processo de retificação de registro civil ainda é lento", considera Narciso. Sua expectativa, no entanto, é positiva sobre o novo serviço. Campanhas para orientar o processo de retificação têm sido feitas, com o intuito de encorajar as pessoas.

A segunda via não tem gratuidade. É preciso pagar uma taxa, de em média R$ 50, para receber documento. No Ceará, ainda há o entendimento de que o RG é uma segunda via, apesar de Narciso acreditar que não. "É uma debate que a gente vai iniciar, ver a possibilidade de que o documento de pessoas trans seja considerado não como segunda via, mas como a primeira, no sentido de que é uma novo registro", finaliza.

Essa segunda via do RG só pode ser feitas por pessoas trans que já têm o registro civil retificado. O Coordenador de Políticas Públicas para LGBT's do Ceará ressalta que a coordenadoria também tem o papel de acompanhar transexuais e travestis na luta pela retificação.

Para quem pretende fazer essa retificação, no Ceará, o modelo de provimento para o início do processo requer:

> Certidão de nascimento atualizada com o nome anterior;

> Cópia de RG, CPF e comprovante de residência ou declaração de residência (se não tiver comprovante no próprio nome);

> Certidão negativa da agência estadual, federal, trabalhista e eleitoral;

> Certidões negativas de tabelionatos de protestos (que comprovam que o cidadão não possui débitos)

> Certidões do CPS e do Serasa (exigida apenas no provimento do Ceará).

Além disso, é preciso fazer o requerimento informando o nome e o gênero.