O reajuste salarial que o governo Camilo Santana (PT) propôs para os policiais militares provocou discussão intensa na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3. A proposta tem gerado insatisfações principalmente entre os praças da Polícia Militar (patentes de soldado até subtenente).

Conforme o deputado Júlio César Filho (Cidadania), o Julinho, líder do Governo na Assembleia, o governador Camilo Santana (PT) convocou a base aliada para discutir o pacote.

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Na tribuna da Assembleia, o deputado estadual Soldado Noelio (Pros) afirmou que a insatisfação tem afetado inclusive o efetivo de policiais militares em regime de hora extra voluntária. O regime foi instituído pelo Governo do Estado para substituir os chamados "bicos". É ilegal o policial, na folga, prestar serviço de segurança para estabelecimentos privados. Todavia, para completar a renda, a prática era comum. O Estado, então, decidiu criar um "bico legalizado", onde o policial presta serviço para o próprio Estado e recebe hora extra. É a adesão a esse "bico voluntário" que tem sido afetada. Noelio disse que essa presença cobre importante parcela do contingente policial.

De acordo com o deputado, nessa última segunda-feira, 3, a quantidade de viaturas policiais no 15º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Eusébio, baixou de 20 para 2. A causa teria sido a recusa dos policiais em fazer a hora extra voluntária.

"O nosso efetivo de hora está muito reduzido. Os policiais estão saindo dos grupos de redes sociais destinados à hora extra e também indo no sistema de segurança pública e modificando o status de 'voluntário de hora extra' para 'não-voluntário'".

Além disso, o problema, na visão de Soldado Noelio, chega até a diminuir a segurança em algumas comunidades. “No Morro do Santiago, por exemplo, tem postos policiais que só funcionam com policiais de hora extra. São dezenas de postos. É importante que o Governo escute essa representação e faça o diálogo”, pondera o deputado estadual.

Pacote de segurança

O anúncio do pacote de valorização profissional divulgado na sexta-feira, 31, pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. O secretário afirma que o aumento será parcelado em quatro vezes a partir de março de 2020 até dezembro de 2022. Depois desses anos, o soldado da Polícia Militar deve receber R$ 4.465,80.

O reajuste gerou insatisfação pelo fato de em dezembro ter sido aprovado a extinção de um auxílio especial de 3%. “Eles tiraram 3% e agora estão propondo uma reposição de 2,4% por exemplo para primeiros-sargentos. Alguns estão ganhando muito e outros muito pouco, isso não é justo. Conforme o deputado Julinho, esse auxílio extra, porém, só era previsto até 2019 e não era exclusivo de agentes de segurança, mas sim para todo o funcionalismo público: "Não se pode misturar debate político com segurança pública, alguns estão querendo se aproveitar".

O deputado Delegado Cavalcante, líder do Partido Social Liberal (PSL) na AL-CE, afirmou que a proposta de reajuste foi “um tiro no pé”. “Eles tem direito de reivindicar sim. São pessoas que merecem respeito e não estão tendo. O profissional sai de casa e não sabe se vai voltar, arriscando a vida, passou cinco anos sem aumentou e quando vem, é uma porcaria dessas”, ponderou.