Três pessoas são indiciadas pelo desabamento do edifício Andréa
Os indiciados são dois engenheiros e um pedreiro. A Justiça vai decidir se eles responderão em liberdade
Atualizada às 14h46min
Inquérito policial acusa três pessoas da Alpha Engenharia LTDA pelo desabamento do edifício Andréa, sendo dois engenheiros e um pedreiro. A Polícia Civil ouviu mais de 40 pessoas, entre sobreviventes e testemunhas. O inquérito levou mais de três meses para ficar pronto e deve ser remetido ao Poder Judiciário ainda nesta quinta-feira, 30.
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O Andréa, que ficava no bairro Dionísio Torres, desabou no dia 15 de outubro de 2019. Quatro dias depois, a perícia teve início e contou com dez peritos em engenharia. As informações foram repassadas em coletiva de imprensa na manhã desta quinta.
"Algo que chamou bastante atenção nas imagens (gravadas por câmeras do circuito de segurança) é a facilidade com a qual o pedreiro removeu fragmento da coluna de sustentação. Demonstra que havia essencialmente reboco e não concreto", analisa. Não obstante o conjunto de anomalias e falhas na edificação, faltava escoramento e técnicas corretas e previamente calculadas.
Falhas
O laudo técnico, que aponta detalhadamente todos os fatores que contribuíram para o colapso da estrutura abrange:
1. falha da empresa responsável pela reforma e dos seus profissionais prestadores de serviços;
2. técnica equivocada durante a obra, o que prejudicou a estabilidade da estrutura;
3. ausência de relatório da reforma e de escoramento das estruturas dos pilares de sustentação, conforme determina as Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
4. acréscimo de carga (sobrecarga) inserida sobre o pavimento da cobertura, que foi erguida após a construção da edificação que provocou a redução do coeficiente de segurança;
5. e falta de manutenção adequada da estrutura ao longo de sua existência.
Um pavimento foi adicionado à construção original, com área aproximada de 60m², na cobertura. "Esse acréscimo de carga contribuiu para a redução do coeficiente de segurança da estrutura. É comprovado que foi averbada essa construção. Não vem a ser um oitavo pavimento completo, mas sobrecarregou", completou Fernando. "Há um fator determinante que foi a falta de manutenção ao longo de 40 anos".
Responsabilidade criminal
O delegado José Munguba Neto, titular do 4º Distrito Policial (Pio XII), explica ainda que a pena do homicídio culposo é de três anos de reclusão com mais um terço. "O inquérito será encaminhado à Justiça. Vai ser analisado pelo Ministério Público e pelo juiz. Ele quem vai decidir se os acusados vão responder em liberdade ou não", pontua. Nomes não são divulgados ainda, obedecendo à Lei de Abuso de Autoridade.
Os indiciamentos dos engenheiros e do pedreiro deram-se pelo artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que consiste em "provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução, dar-lhe causa". Além disso, o artigo 256 combinado com artigo 258 do Código Penal Brasileiro, por "causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou do patrimônio de outrem", podendo a pena aumentar pela metade em razão das mortes e da lesão corporal de natureza grave.
Procurado pelo O POVO, o advogado Brenno Almeida, que representa os indiciados, negou posicionamento sobre o caso, uma vez diz ainda não ter tido acesso ao laudo pericial.
Histórico
O laudo apontou ainda que, ao longo da vida útil do Edifício Andrea, não foram constatados registros de manutenções adequadamente preventivas e/ou corretivas, como forma de atendimento aos preceitos de bom uso das edificações, mesmo a partir da Lei Municipal nº 9.913 de 16 de julho de 2012 e sua regulamentação. A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados.
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