Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono de estabelecimento
Casa de show produziu uma campanha após o caso que mostra que bebida e arma não combinam. Delegado afirma que não ingeriu bebida alcoólica e lamentou a posição adotada pelo estabelecimentoAtualizada dia 28 de janeiro, às 16h30min
O delegado de Polícia Civil, Huggo Leonardo, foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, localizada na avenida Senador Virgilio Távora, em Fortaleza, na madrugada desse domingo, 26, por estar portando arma de fogo. O policial civil deu voz de prisão a um dos proprietários do estabelecimento e a Polícia Militar (PM) encaminhou o empresário ao 2º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência e, em seguida, liberado.
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Conforme a versão do delegado, no estatuto do desarmamento existe a prerrogativa de portar arma de fogo em qualquer lugar do Brasil. Ele afirma que o porte funcional é assegurado pela lei e que pode entrar em qualquer casa de shows com a arma. O delegado lamentou a posição adotada pela casa de show, que produziu uma campanha que mostra que bebida e arma não combinam. De acordo com Huggo Leonardo, ele estava em um restaurante antes do incidente e não ingeriu bebida alcoólica. Para a autoridade policial, a casa quis induzir a população que ele iria se embebedar ou que estava bêbado. O delegado disse ainda que um vídeo editado pela casa de show mostra apenas uma parte dos fatos foi divulgado.
O policial afirma que foi até o Austin para cumprimentar um amigo que fazia aniversário. Quando foi entrar no estabelecimento, um segurança fez busca de arma e ele afirmou que estava armado. Na ocasião, Huggo Leonardo afirma que o segurança relatou que ele não poderia entrar e que o dono da casa proibia a entrada de pessoas armadas. O delegado disse que explicou a lei federal e estadual e um homem, que se identificou como advogado da casa, confessou que concordava com ele, mas o dono da casa afirmou que não poderiam entrar pessoas armadas.
Ele, então, pediu que fosse chamado o proprietário e, neste momento, o segurança teria fechado a porta de uma forma que fez com que o delegado prendesse o pé. Huggo afirma que o proprietário chegou e disse que foi ele quem havia mandado fechar a porta e que ele não entraria. O delegado deu voz de prisão ao empresário e acionou a Polícia Militar, que o levou no xadrez da viatura. Na ocasião, o delegado afirma que o proprietário assinou um TCO.
Huggo Leonardo declarou guerra contra a casa de eventos e disse que a nota publicada pelo estabelecimento era tendenciosa. O delegado afirma que irá processar o estabelecimento em todas as esferas. "Vocês mexeram em uma casa de marimbondo, vocês desrespeitaram, avacalharam com um delegado de Polícia, não foi com um cachorro e vai ter volta", afirma.
Segundo o advogado da assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil, Leandro Vasques, o a permissão do porte de arma por agentes de segurança tem como objetivo garantir a própria segurança e de outras pessoas e não atender a caprichos. "Não é demais ressaltar que os Agentes de Segurança Pública devem estar em constante vigilância, razão pela qual, desde a formação nas academias, aprendem que a arma deve ser a extensão de seu próprio corpo. Autoridades que atuam no sensível segmento do combate à criminalidade em homenagem à sociedade, passam a colecionar, ao longo de sua jornada profissional, desafetos visíveis e invisíveis, não sendo razoável se exigir que um delegado de polícia, habituado a enfrentar o crime organizado, precise se desarmar em qualquer que seja o momento", explica.
Além disso, o advogado ressalta que "apesar da exagerada tentativa de vitimização por parte do proprietário da aludida casa noturna em propagar versões descontextualizadas ou insinuações desencontradas da verdade, tais gestos não têm o dom de revogar a legislação vigente no país".
A Adepol – Ceará e outras entidades associadas esclarecem ainda que mesmo em um ambiente privado e em momento de folga, é obrigação funcional do policial agir diante de situações delituosas que venham a ocorrer. Dessa forma, de acordo com os órgãos, “restringir o porte de arma do agente de segurança pública é, antes de mais nada, diluir e enfraquecer o dever estatal de promover a segurança social”.
As entidades da classe reforçam que devem se manter firmes na defesa das prerrogativas dos policiais e que “eventuais casos de uso indevido ou abusivo da arma por policiais deverão ser, obviamente, apurados e reprimidos com o rigor da lei, devendo-se afastar, no entanto, presunções generalizadas de que o policial armado represente um risco”.
Versão do Austin
O Austin se posicionou por meio de uma nota nas redes sociais afirmando que o uso de arma de fogo não combina com bebida alcoólica e que, desde novembro de 2019, adotou a política de impedir a entrada de pessoas armadas na casa. A nota afirma que a prática teve aceitação e colaboração da classe policial e que a empresa atendeu mais de três mil autoridades, sendo juízes, promotores, delegados e policiais.
A nota afirma que o delegado não entendeu a situação e que os seguranças tentaram explicar para ele. A versão da casa dá conta também que um advogado ainda o abordou e explicou fatos anteriores que fizeram a casa adotar a medida. Conforme o Austin, o delegado foi ríspido e solicitou a presença do sócio do local.
Ainda do lado de fora, conforme a nota, o sócio recebeu, de maneira arbitrária, ilegal e desarrazoada, voz de prisão. A casa contou ainda que autoridade exigiu que ele fosse levado na parte de trás da viatura policial, conhecida como "camburão".
O Austin afirma que áudios e vídeos gravados no dia do ocorrido e que informações vazadas em WhatsApp não condizem com a verdade. O estabelecimento afirma que a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) tem vasto material sobre o caso e que será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Por fim esclarecemos que possuímos respeito e admiração pela classe policial e entendemos se tratar de caso isolado e reiteramos que toda autoridade é bem-vinda em nosso estabelecimento, e continuamos de portas abertas para servi-los", diz a nota.
A casa de show também afirmou que há casos de autoridades que entraram no estabelecimento armadas informando na declaração que não iriam ingerir bebidas alcoólicas.
CGD vai investigar segurança privada feita por policiais na casa de show
Em um áudio vazado no WhatsApp, a que o estabelecimento faz referência, o delegado cita alguns profissionais que fazem a segurança do estabelecimento de forma ilegal. A Redação O POVO solicitou nota para Controladoria Geral de Disciplina (CGD) sobre a situação e foi informada que o órgão está adotando providências para identificação dos agentes de segurança e deve instaurar processo administrativo disciplinar.