Liminar determina suspensão imediata da retirada de areia das Dunas da Sabiaguaba
Caso haja descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil
Uma liminar deferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A decisão aconteceu após a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que entrou com uma Ação Civil Pública, ajuizada pela 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 23, pelo MPCE.
A liminar, que tem como objetivo a reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba, também determina outras ações. Além da suspensão da retirada de areia, ficou acertado que o Estado e o Município se abstenham de realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção danosa às dunas da Sabiaguaba. Além disso, buscando resguardar a segurança de trafegabilidade na via, os órgãos estaduais e municipais devem tomar as providências necessárias de sinalização, a critério da engenharia de trânsito.
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O objetivo é reduzir a velocidade na CE-010, no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a CE-040, e alertar e dar ciência aos transeuntes do local de existência de duna móvel, integrante de Unidades de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba. Caso haja descumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil. O Governo do Estado informou que a retirada de areia da duna ocorreu apenas no ano passado e que não ocorre mais desde então.