Edital para leilão do Terminal Marítimo de Fortaleza é divulgado nesta segunda, 9; garantia mínima de proposta é de R$ 500 mil
O leilão será no dia 27 de março de 2020. A empresa vencedora terá de cuidar do terminal por, no mínimo, 25 anos
O edital para o leilão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza (TMP), anunciado na última sexta, 6, foi divulgado na manhã desta segunda, 9. O documento fixa as regras e normas necessárias para que empresas interessadas entrem com o processo de licitação, assim como o cronograma das atividades. Após o arrendamento, a expectativa é de que o movimento aumente em 50%.
A área a ser leiloada compreende os espaços destinados ao desembarque (desembarque, movimentação interna) e no embarque (movimentação interna e embarque) de passageiros, exploração de estacionamento e aluguel de espaços fixos e para eventos. O leilão deve ocorrer em Brasília, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Empresas estrangeiras que não funcionem no Brasil deverão apresentar documentos complementares para validar inscrição. A garantia de proposta deverá ser aportada no valor mínimo de R$ 500 mil.
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AssineO descumprimento de quaisquer das regras do edital acarretará em penalidades aos competidores, como advertências, multas e possível suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações.
Hoje, a administração do Terminal Marítimo, inaugurado em 2014, é da própria Companhia Docas do Ceará (CDC). A empresa vencedora do edital passará a cuidar de setores como segurança, limpeza, embarque, desembarque, escâner de bagagem e aluguel para eventos. Tudo até então gerido pela CDC. Com o arrendamento, espera-se que a movimentação cresça em 50%. Isso porque a companhia deverá dedicar a operação especificamente a esse tipo de transporte.
>> Terminal Marítimo de Fortaleza irá para leilão em 2020
O edital completo pode ser conferido no site da ANTAQ, clicando neste link.
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