Mauro Albuquerque limita entrada de crianças em presídios do Ceará

O secretário Mauro Albuquerque, titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), limitou a entrada de crianças nos presídios do Ceará. A determinação foi publicada na segunda-feira, 21 no Diário Oficial do Estado. Além da mudança relacionada a crianças e adolescentes, a portaria que regulamenta e disciplina os procedimentos de visita aos presos nas unidades prisionais do Ceará impede encontros íntimos dentro das celas e impede o contato físico nas unidades de segurança máxima. 

Nos dias de visita, a entrada de crianças, sendo filhos ou netos, entre 6 meses e 12 anos incompletos, serão limitados ao número de duas crianças. No caso de filhos ou netos, de até 12 anos, somente poderão ingressar nas unidades acompanhados de pai, mãe ou responsável legal, portando a certidão de nascimento ou documento de identificação do menor. Já os filhos e netos com idades entre 12 a 18 anos estão assegurados o direito a visita social, previamente agendada, no parlatório ou local determinado pela Direção da Unidade.

Os visitantes menores de 18 anos que tiverem autorização para entrar no dia da visita só poderão adentrar na unidade acompanhados de pai, mãe ou responsável legal e, que, consequentemente, fará a visita para o mesmo preso.

Há aproximadamente um ano, no dia 14 de outubro de 2018, uma criança de 11 anos, filha de um detento, foi estuprada durante visita ao Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), antiga CPPL 5, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso aconteceu um dia após o Dia das Crianças. Na época, as visitas de crianças a detentos que respondem por crimes sexuais foram suspensas.