Famílias da Vila Vicentina devem permanecer em suas casas, decide TJCE

O Tribunal de Justiça (TJCE) decidiu na última quarta-feira, 16, que os moradores da Vila Vicentina devem permanecer em suas residência. O TJCE manteve a decisão do juiz da primeira instância que suspendia liminar de reintegração de posse contra famílias da localidade. A entrega dos imóveis à Sociedade São Vicente de Paula, que afirma ser legítima proprietária do imóvel, havia sido concedida por decisão provisória, em 2016, mas foi suspensa em outubro de 2018. Ao todo, são 42 casas que formam a Vila.

“Pros moradores, foi um momento de felicidade, embora não seja o julgamento da ação principal, foi um alívio (para os moradores). Sempre ficava o medo que pudesse retornar a decisão da reintegração de posse e fosse procedido novamente as arbitrariedades que foram cometidas em 2016”, comenta Mayara Justa, advogada do Escritório Frei Tito de Alencar, que assessora juridicamente as famílias. Segundo ela, a tentativa de demolição é ilegal porque a entidade religiosa não comprova nem a posse nem a propriedade das casas e foi feita de forma “irresponsável” e “desumana””.

A luta judicial começou em 2016, quando foi concedida um mandado de reintegração de posse aos conselhos vicentinos, que chegou a demolir três casas por completo e danificar parcialmente outras quatro casas na região. Dois anos depois, foi expedida a decisão de suspender a liminar da reintegração de posse. Na ocasião, foi estabelecido também uma multa diária de R$ 100 mil, caso as demolições continuassem acontecendo.

Desde então, foi aberto um processo de tombamento da Vila Vicentina da Estância, que continua em andamento, no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza. Junto à Prefeitura segue a regulamentação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Dionísio Torres, sob responsabilidade do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que inicia as ações de regularização fundiária da área, é elaborado conforme o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, de 2009.

A tensão teve em origem 2009 quando a vila, localizada no Dionísio Torres, foi vendida pela entidade religiosa. Em uma das pontas moradores denunciavam ameaças psicológicas para deixarem o local, na outro o Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo alegava a posse da área e solicitava reaver o terreno. No meio, uma construtora colocada como a compradora e movimentos sociais, pedindo a regulamentação da vila como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), também foram parte do imbróglio.

Em seu perfil no Twitter, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) parabenizou a decisão e acrescentou “ Vitória da luta por moradia contra a especulação imobiliária!”.

Parabéns aos lutadores da Vila Vicentina e ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da @Assembleia_CE. O TJ-CE decidiu pela permanência das 42 famílias na Vila, em Fortaleza! Vitória da luta por moradia contra a especulação imobiliária!