Documento para obras no edifício só foi registrado junto ao Crea nesta segunda-feira

Uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi registrada nesta segunda-feira, 14, para obras no edifício Andréa, que desabou na manhã desta terça-feira, 15. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), a peça dizia respeito apenas à ordem de serviço para recuperação de construções e a pintura do prédio. A ART emitida ontem era o único indício de reforma no prédio encontrado pelo Crea nos últimos anos, junto com um registro de manutenção de elevadores.

Na tarde desta terça, o presidente do Crea-CE, Emanuel Mota, concedeu entrevista coletiva. Na ocasião, ele afirmou que a ART acarreta em total responsabilidade de um engenheiro pelo que foi acordado. A peça, porém, era “genérica” e não fornecia detalhes, como se alguma obra tivesse sido iniciada. “A gente não tem como dimensionar o que passou ali”, disse Mota. Também não foi encontrada existência de algum projeto para reforma. Imagens que circulam na internet mostram que as colunas de sustentação do prédio passavam por intervenção.

“Eu, como presidente da instituição, não posso deixar isso (o caráter genérico da peça) como uma coisa menor. Os engenheiros, a sociedade como um todo, têm de ter consciência da importância desse documento.”

Uma comissão interna vai avaliar eventuais responsabilidades do engenheiro pelo desabamento. O nome do profissional não foi divulgado. Do ponto de vista administrativo, ele pode até ter suspenso o registro profissional. Inquérito policial apura as responsabilidades criminais pela queda.

O presidente do Crea-CE esteve no local e constatou um “grave desgaste da estrutura”. Mota ressaltou a importância de se estar atento à manutenção das edificações. Ele ainda voltou a cobrar inspeção predial, conforme determinado em lei municipal de 2012, regulamentada em 2015 — mas que nunca entrou em vigência. “Não sei o que estamos esperando”, disse Mota. Ele destaca, ainda, a existência de uma “cadeia de responsabilidades” envolvida na manutenção de um prédio, que envolve síndicos, proprietários, moradores e poder público.

Em nota, o Crea afirmou que o desabamento era “mais uma prova” do envelhecimento e deterioração das construções de Fortaleza. “O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) vem mais uma vez a público salientar a importância e reafirmar a necessidade de que além de contratar engenheiros e equipes especializadas para construção dos empreendimentos, os proprietários e administradores dos imóveis devem realizar os necessários planos de manutenção com profissionais e empresas regulamentadas”.