Fortaleza sediará evento para debater leis e políticas públicas para os direitos das mulheres
A III Conferência Nacional de Mulher Advogada da OAB foi oficialmente anunciada na manhã desta terça-feira, 1º. Evento também debaterá condições de igualdade no exercício da advocacia
A capital cearense foi a escolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para sediar o III Conferência Nacional de Mulher Advogada. O anúncio oficial da terceira edição do encontro trienal ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º, na sede da OAB em Fortaleza. O evento pretende reunir número representativo entre as mais de 568,7 mil advogadas de todo o País, o que representa 49,9% dos quadros de inscritos na OAB, entre os dias 5 e 6 de março de 2020.
Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirma que a Conferência visa “discutir os desafios da mulher na sociedade, os desafios que ela enfrenta na sua vida cotidiana, e também na advocacia enquanto exercício da sua profissão”. O enfrentamento da violência contra a mulher e ao machismo também entram na pauta da reunião que tem como tema “igualdade, liberdade e sororidade” - uma reformulação do lema da Revolução Francesa.
Para a advogada, a Conferência será um dos espaço para construir políticas que de fato deem às mulheres condições mais efetivas de igualdade no exercício da nossa profissão. Ela ressalta que a busca é por “igualdade em uma perspectiva que não seja a supressão das diferenças”. “A luta não é para que não tenhamos diferenças, é para que essas diferenças não sirvam mais para justificar que alguns tenham menos direitos, menos oportunidades ou sofram com violência.”
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Assine“Quando analisamos os últimos anos, percebemos que conseguimos avançar muito do ponto de vista legislativo na perspectiva da proteção da mulher contra a violência”, afirma ao apontar a Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no assunto. “Porém, os casos não diminuíram na mesma proporção, ao menos não como esperávamos. Não basta as leis, são necessárias políticas públicas que garantam a efetividade dessas leis”, completa.
“Não é uma Conferência para falar do umbigo da OAB, para falar para si mesmo; é uma conferência para o Brasil”, declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, também presente na Capital. “Temos que ter uma conferência que enfrente efetivamente problemas como o machismo e a inacreditável discussão contra a Lei Maria da Penha que vem nascendo nas redes sociais.”
Violência contra as mulheres no Ceará
Mais de 2 mil mulheres foram mortas no Ceará entre 2007 e 2017. A cada 10 delas, seis eram negras, o que totaliza 1.463 mulheres negras mortas no Estado em 11 anos. Os dados são do Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Sobre o assunto:
A estatística alarmante encontra outro dado que preocupa e foi divulgado este ano: segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), dos 184 municípios do Ceará, somente 38 (20%) têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem violência. Os dados são referentes a 2018.
A legislação estadual determina que o Ceará deve instituir delegacias de atendimento especializado às mulheres em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, atualmente, 27 cidades do Estado superam a marca dos 60 mil residentes. Entretanto, existem somente 10 delegacias da mulher no Ceará. Elas estão localizadas em Fortaleza, Caucaia, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba e Sobral.
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