UFC pede urgência em pedido de reintegração de posse da reitoria; ação aguarda decisão da Justiça

Após consideração inicial de juiz que analisa o pedido de reintegração de posse da reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), a Associação dos Docentes da UFC (Adufc), o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (Sintufce) e a Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) se manifestaram contra o processo movido pela reitoria. As instituições defendem o direito à liberdade de expressão e colocam a manifestação como pacífica.

O pedido de reintegração e manutenção de posse foi feito porque protestos na reitoria acontecem desde a nomeação do professor Cândido Albuquerque como reitor. Cândido foi o menos votado em consulta à comunidade que definiu a lista tríplice enviada ao presidente Jair Bolsonaro. 

O juiz George Marmelstein deu prazo de cinco dias para que a UFC se manifestasse sobre as peças e os documentos anexados. A instituição apenas respondeu, sem adição de novos argumentos ou provas, solicitando a urgência da decisão judicial.

O POVO Online teve acesso ao documento. E a informação do pedido de urgência da UFC foi também confirmada ao O POVO Online por Bruno Rocha, presidente da Adufc. Segundo Bruno, a universidade não enviou nenhuma nova informação ao processo, apenas solicita que o julgamento aconteça com urgência. 

A assessoria de comunicação da UFC foi procurada para confirmar o pedido de urgência. A demanda foi respondida apenas com informações da Procuradoria Geral Federal no Ceará, que dizem que "as manifestações da UFC e os atos processuais são de acesso público através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Federal".

Manifestações

O Sintufce e a Adufc apresentaram contestação ao pedido da UFC de reintegração de posse, informando que o movimento na reitoria é a "mais legítima expressão do direito de manifestação" e é um movimento pacífico, "sem uso de qualquer tipo de violência ou ameaça contra qualquer pessoa que se desloque dentro do prédio". 

"Causa estranhamento que a universidade pretenda impor uma desocupação do prédio, justamente em um contexto no qual a comunidade acadêmica se manifesta pacificamente contrária ao ato de nomeação do reitor em exercício", diz um trecho da contestação. O ofício busca, também, justificar o temor de que a força policial seja utilizada de forma a abafar "um movimento legítimo e pacífico" e de impor uma desocupação do prédio "de forma arbitrária e violenta".

O pedido é de que a UFC se abstenha de utilizar a Polícia Militar para reprimir os manifestantes e que a ação de reintegração de posse seja julgada improcedente.

A solicitação foi endossada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) em manifestação própria, argumentando que inexistem posse sobre o patrimônio da UFC por parte dos manifestantes; provas de risco à integridade física de pessoas ou do patrimônio público; provas efetivas que desmintam a informação de que os serviços da reitoria estejam sendo normalmente desempenhados pelos servidores, apesar dos protestos. A defensoria ainda defende o direito à liberdade de expressão e diz que não há notícias de acirramento de ânimos. O pedido de indeferimento da reintegração conta, também, com fotos que mostram a pacificidade e organização dos protestos.

Os autos do processo, que estão disponíveis para consulta pública no sistema da Justiça Federal, apontam que a procuradoria da UFC já se manifestou acerca das contestações oferecidas por DPU, Adufc e Sintufce. O processo está pronto para a decisão do juiz federal George Marmelstein.

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