Prefeitura tem 30 dias para apresentar cronograma de Censo sobre população em situação de rua

Ao menos 1.718 pessoas vivem em situação de rua na Capital. O dado é do Censo da então Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) sobre esta população realizado em 2014. Um dado mais recente da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), de 2017, mostrou que há 247 homens e mulheres morando na Praça do Ferreira. Desde então, nenhum outro estudo oficial foi publicado. Na última quinta-feira, 29, o Município recebeu recomendação do Ministério Público do Ceará para que sejam implementadas as ações necessárias para realizar um censo voltado à essa população.

Em 2018, o O POVO noticiou que a Secretaria havia fechado convênio com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) da Universidade Federal do Ceará (UFC). A parceria previa um levantamento atualizado sobre a população em situação de rua na Capital que teria início ainda em setembro daquele ano e seria finalizada em dezembro.

Questionada sobre providências em relação ao pedido do MPCE e sobre o convênio com a UFC, a SDHDS não respondeu até a publicação desta matéria.  

A promotora de Justiça Giovana de Melo, uma das responsáveis pela recomendação, explica que a iniciativa busca gerar um diálogo com a administração pública a fim de cumprir o que prevê a política nacional para as pessoas em situação de rua. “Se você não tem uma contagem oficial atualizada com um número fiel sobre a realidade dessas pessoas, os equipamentos e políticas públicas não vão atender adequadamente às demandas”. Ela explica que três frentes - habitação, emprego e renda e saúde - vêm sendo acompanhadas pelo MPCE a fim de garantir a autonomia do grupo.

A prefeitura recebeu prazo de 30 dias para prestar informações acerca da recomendação e apresentar cronograma para realização do Censo. A omissão injustificada quanto às providências poderá caracterizar o dolo necessário à configuração de ato de improbidade administrativa passível de responder a ação civil pública.

Políticas públicas

De acordo com a SDHDS, a Capital conta com uma pousada social, localizada na rua Solón Pinheiro, no Centro, disponibilizando 100 vagas diárias. A rede socioassistencial especializada à população de rua conta também com dois Centros Pop e um Centro de Convivência, na região central da Cidade. Há ainda dois abrigos que estão localizados na Jacarecanga, recebendo homens, e na Parangaba, acolhendo mulheres e famílias.

Na tarde desta segunda-feira, 2, será inaugurada a nova Pousada Social para Pessoas em Situação de Rua Meire Hellen de Oliveira Jardim. A unidade vai funcionar diariamente na avenida Imperador, 775, das 20h às 8h, com a função de “garantir uma acolhida noturna, segura e temporária às pessoas em situação de rua que estejam sendo acompanhadas pelos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop), localizados no Centro e Benfica, e pelo Centro de Convivência”.

Serão ofertadas 100 vagas. A permanência dos usuários na Pousada é indefinida, ou seja, enquanto o usuário necessitar.

Dados

Nacionalmente, os dados também são escassos. Em 2008, 31.922 pessoas viviam nas ruas do País, segundo a Pesquisa Nacional Sobre a População de Rua, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O levantamento, que contemplava apenas os maiores de 18 anos, apontou Fortaleza como a quinta cidade com mais cidadãos em situação de rua. A Cidade concentrava 1.701 pessoas desabrigadas à época.

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional, 35,5% das pessoas que estavam nesta situação têm no alcoolismo e/ou drogas sua razão. A perda de emprego foi apontada por 29,8% deles e 29,1% apontaram conflitos familiares. Ainda de acordo com o estudo realizado há 11 anos, 67% dessa população era negra e 72%, advinda de áreas urbanas.

O levantamento mais recente sobre essa população foi feito em 2016 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que estimou em 101.854 pessoas o número de pessoas situação de rua no Brasil. O documento publicado pelo Ipea aborda a necessidade de dados oficiais sobre essa população. “[A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua], justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais.”