AMC e Detran definem: carro deve ser retirado do local em acidentes sem vítima

Depois de anos de divergências, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) definiram novo protocolo de atendimento a acidentes de trânsito. A orientação aos motoristas é de que, nos casos de acidentes sem vítimas e apenas com danos materiais, os veículos devem ser imediatamente retirados da via. O novo protocolo entra em vigor na próxima segunda-feira, 2.

A orientação segue o que determina a legislação federal, que parte da premissa de que o interesse individual dos proprietários dos veículos não pode se sobrepor ao interesse coletivo - prejudicando o ir e vir de muitos passageiros.

O registro de acidentes sem vítima será feito por meio do aplicativo AMC Móvel, serviço já disponível desde o ano passado. As exceções são casos em que houver crime de trânsito ou quando o veículo estiver impossibilitado de ser removido. “A medida é necessária para coletividade, bem como realizando o atendimento pelo aplicativo já existente, facilitará a solucionar o ocorrido” explica Arcelino Lima, superintendente da AMC

Nos demais casos, os motoristas envolvidos não deverão aguardar a presença de agentes de trânsito ou perícia.

Aplicativo para registro de acidentes

A orientação é para que os envolvidos em acidente baixem o app. No menu “Bateu” (sigla de (Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza), é possível registrar os dados do acidente. Fotos podem ser disponibilizadas.

As informações serão analisadas pelos técnicos, que avaliam a consistência das informações e liberam a impressão do boletim em até cinco dias. A impressão pode ser feita pelo site centralamc.com.br. O boletim pode ser usado pela seguradora e como prova em ações judiciais.

Passo a passo em caso de acidente:

1) Baixe o aplicativo AMC Móvel no Google Play ou App Store

2) Faça o cadastro

3) Anexe as imagens necessárias

4) Desobstrua a via

5) Preencha as informações com dados do veículo, do condutor e breve relato

da ocorrência

O registro pode ser feito até 30 dias após o acidente.

Outra opção é procurar a delegacia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência.

Procedimento em caso de acidente

O procedimento de retirar o carro do local do acidente é determinado no artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, sempre houve resistência a aplicar a lei em Fortaleza. Chegou a haver no passado orientações divergentes entre AMC e Detran-CE. A AMC queria que o trânsito fluísse e orientava pelo cumprimento da lei, ao passo que o Detran, que fazia as perícias, dizia que o veículo deveria ficar no local para facilitar o trabalho dos técnicos.

Além disso, os motoristas envolvidos no acidente pressionavam pela presença dos peritos para definir responsabilidades. A diretriz da lei, todavia, é que prevaleça o interesse coletivo.

Hoje, acidentes sem vítima são responsabilidade exclusiva da AMC.

Peritos do Detran-CE

Os peritos do Detran-CE que respondem a essas ocorrências irão atuar, a partir de segunda-feira, em atividades técnicas internas e de forma consultiva. Eles ficarão também à disposição de órgãos de trânsito e do Juizado Móvel para avaliar situações específicas onde forem necessários.