Projeto que aumenta número de regionais de 7 para 12 deve chegar à Câmara ainda este mês

Fortaleza poderá ser redividida em breve. Um plano de regionalização da Cidade está em fase final de elaboração e deve chegar à Câmara Municipal ainda este mês. De acordo com a proposta, a Cidade passaria a contar com 12 Secretarias Regionais subdivididas em 39 territórios. A mudança já havia sido noticiada na última terça-feira, 13, pelo Blog do Eliomar.

Com as nova distribuição, cada Regional deverá abranger áreas com até 300 mil habitantes. Os 119 bairros  devem ser agrupados em territórios seguindo critérios como número de moradores, aproximação cultural e utilização de equipamentos públicos. De acordo com a Prefeitura, o tema vêm sendo debatido desde a elaboração do plano Fortaleza 2040. No texto publicado em 2016, diversos eixos tratam da "equidade territorial na distribuição dos espaços públicos, dos serviços e da qualidade de vida".

Segundo a Prefeitura e a Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais (Coareg), apesar de ter sido apresentada a todo o secretariado municipal no último fim de semana, a forma como os bairros serão redistribuídos não está definida. Contatadas pelo O POVO Online, as instâncias públicas afirmam que o projeto de lei "está no forno" para ser encaminhado para a Câmara e ainda sujeita a possíveis alterações pelos vereadores. 

Criação de policentralidades

Renato Lima, titular da Coareg, explica que “a intenção é que a proposta seja implantada até o fim deste ano”. Segundo Lima, a medida vem para solucionar discrepâncias na gestão da Cidade. “Fortaleza tinha uma outra feição há 20 anos. Encaramos agora três problemas principais: o crescimento vertiginoso da população acompanhado do aumento de equipamentos públicos e da perda natural da capacidade executiva dos secretários regionais”.

Segundo a Coareg, o projeto de lei é apoiado na necessidade de criar as chamadas policentralidades já apontada no Fortaleza 2040 e foi discutido amplamente entre órgãos institucionais e com a população, em reuniões e oficinas. O gestor garante ainda que não se trata da criação de novos órgãos e empregos, mas de “uma redistribuição das unidades de planejamento e dos recursos materiais e financeiros”.

Uma Secretaria Municipal de Gestão Regional deve substituir a atual Coordenadoria Especial de Articulação das Secretarias Regionais. Nesse novo órgão, estarão agrupadas as 12 Regionais e a Coordenadoria Especial de Participação Social. Dessa forma, nenhum cargo ou despesa pública seriam criados.

A proposta de nova territorialização e gestão foi apresentada no último sábado, 17, durante a reunião trimestral entre o prefeito Roberto Cláudio e todo o secretariado da gestão, no Teatro São José.

A história das Regionais

Instituídas na segunda gestão de Juraci Magalhães, em fevereiro de 1997, as Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza tinham objetivo de descentralizar a administração de uma Capital em expansão populacional. Áreas como educação e saúde deixaram de ter pastas temáticas e passaram a ser administradas por cada Regional.

Com enorme poder, as Regionais eram “miniprefeituras” politicamente cobiçadas. Mais tarde, diante de críticas, as secretarias da Educação e a da Saúde foram recriadas, mas as Regionais mantiveram poder considerável.

Nos anos de Luizianne Lins, funcionaram mais como extensões das demais secretarias. Entregues cada uma a um partido aliado, gradualmente, Luizianne tirou atribuições das Regionais e concentrou nas secretarias e no próprio gabinete.

Sob o governo de Roberto Cláudio, as Regionais passaram a ser espaço de acolhimento de demandas e espécie de ouvidoria municipal.