Há nove anos sem prestar serviço, empresa pública de transporte deve ser extinta

Mensagem enviada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), à Câmara Municipal pede esforços para encerrar os débitos da Companhia de Transportes Coletivos de Fortaleza (CTC). Com o objetivo de regular o serviço de transporte, a empresa foi criada em 1964, para gerenciar a rede de ônibus elétricos. A firma chegou a ser a mais rentável do País. O trabalho prestado encerrou-se em 2005. Nesse percurso, o empreendimento fez transporte escolar, enfrentou greves e presidentes acusados de improbidade administrativa.

“A Empresa encontra-se há um tempo sem prestar serviço algum para a sociedade, mantendo-se um quadro mínimo de funcionários somente para cumprir as obrigações legais”, diz a mensagem. O texto prevê que o prefeito abra créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Município para sanar as dívidas remanescentes da liquidação e extinção previstas, bem como as de natureza trabalhista.

De acordo com o pedido de Roberto Cláudio, uma comissão técnica, integrada pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos(SCSP) e a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), afirmou que é inviável a manutenção ante a situação em que a empresa se encontra.

“Ao longo do tempo, as atividades atribuídas à referida Companhia foram sendo modificadas até que, em 2002, após tentativas de ser leiolada, a CTC licitou 58 linhas de ônibus. As linhas restantes foram alienadas em 2004, ano em que a empresa suspendeu seus serviços. Em 2005, a companhia passou a realizar o transporte de alunos, atividade também encerrada.

O texto está em discussão na Comissão Conjunta de Constituição e Meio ambiente. Tendo como presidentes, respectivamente, os vereadores Didi Mangueira e Mairton Félix.

PERCURSO

- Em 2004, a Viação Dragão do Mar e a Vega foram duas das oito empresas a ganhar a concorrência e habilitaram-se para operar linhas ocupadas pela CTC. Findou aí, a Companhia de Transportes Públicos de Fortaleza.

- No mesmo ano, a CTC foi alvo de investigação da 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado. A investigação apurou as causas do sucateamento de mais de 60 ônibus da Companhia de Transportes. À época, 71 veículos circulavam na Capital. 48 eram da CTC - número menor que o de veículos parados.

- Em outubro de 2001, outra polêmica envolveu um processo licitatório para comandar o fluxo de veículos da CTC. Vinda do interior paulista, a Auto-ônibus Botucatu trouxe R$ 4,21 milhões para a Prefeitura, 66 ônibus e polêmicas. A principal delas se referia à habilitação da empresa a participar da concorrência que resultou na permissão para operar 58 vagas em linhas que eram atendidas pela Companhia de Transporte Coletivo.

- Em 1999, O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tornou Antônio Magalhães Neto inelegível e inabilitado para exercício de função ou cargo público por cinco anos . A acusação foi de que, durante sua gestão da Companhia em 1993, ele comprou 15 ônibus sem realizar licitações. Neto foi enquadrado no crime de improbidade administrativa.

- Entre 1999 e 2004, houve ao menos, três tentativas de leiloar a empresa.

- Em 1991, na gestão de Antônio Neto Magalhães, a companhia de transportes apresentou lucro operacional de cr$ 111,8 nos cinco primeiros meses do ano. Isso a colocou como única estatal do Brasil a dar lucro. Nesse período, Fortaleza possuía a menor tarifa de ônibus do País - a média era de cr$ 54,39. A eficiência administrativa foi apontada como justificativa pelo lucro. Mesma eficiência colocada em cheque anos depois.

- Em janeiro de 1990, o então prefeito Ciro Gomes incorporou os primeiros dois ônibus sanfonados à frota da CTC. Apenas em Curitiba e Brasília dispunham de tal tecnologia para mobilidade urbana.

- O veículo tinha capacidade de transportar até 200 passageiros e sua aquisição fez parte do plano de expansão e aperfeiçoamento do sistema de linhas da Capital. Os veículos operaram nos principais corredores de Fortaleza; à época, eram as avenidas Bezerra de Menezes; Mister Hull, José Bastos e Aguanambi/BR-116.

- Em 1990, a Companhia destacou-se no setor. Ganhou prêmio como a melhor empresa pública do Norte e Nordeste, concedido pelo Instituto Miguel Calmon. Apesar de ter a 5ª maior frota da cidade, era quem apresentava o segundo melhor faturamento na área.

- Em 1981, a CTC enfrentava uma das suas piores crises, com déficits mensais milionários. O então presidente, coronel José Bezerra de Arruda, apontava soluções para a saída da empresa da crise. Ele chegou a sugerir que o óleo diesel fosse subsidiado para as empresas de ônibus, assim como era para o setor pesqueiro. Também pediu abatimento nas peças e acessórios para os frotistas. Além da eliminação da meia-passagem.

- Em 1977, o debate em Fortaleza girava em torno dos micro-ônibus e meia passagem. Os projetos eram vistos com maus olhos pela classe empresarial, que acusava a empresa pública ser a única capaz de atender às novas demandas do transporte público de Fortaleza.

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