Transposição: Ceará tem dívida de R$ 41,8 milhões com empreiteiras da obra do Cinturão das Águas

Em todo o ano de 2019, a União repassou ao governo estadual apenas R$ 10,6 milhões em verbas para a execução das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O valor é bem menor que os cerca de R$ 70 milhões que estavam esperados para o período. Até a manhã desta quarta-feira, havia previsão de que mais R$ 39 milhões seriam enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no máximo até a próxima semana. Porém, a expectativa voltou a ser esvaziada. 

Segundo o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Antônio Madeiro Lucena, contatos feitos com interlocutores de Brasília voltaram a mudar o cenário. "Não há mais certeza. A previsão foi retirada. Agora, só Deus sabe quando", avisou. As conversas teriam sido entre o MDR e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará. O valor iria sanar parte da dívida com os quatro consórcios empreiteiros. Atualmente, o valor é de R$ 41,8 milhões, por serviços já executados.

O Cinturão das Águas é a obra que permitirá a distribuição das águas da transposição do rio São Francisco pelo território cearense. É realizada pelo governo estadual, com recursos federais e locais. O projeto em andamento segue por 149,85 quilômetros, mas os serviços priorizam o chamado "Trecho Emergencial", de 53 km. É a extensão que permitirá a chegada da água transposta ao açude Castanhão. Está com 98% realizado. É a operação suficiente para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. 

Nesta quarta-feira pela manhã, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou em Brasília que o bombeamento da terceira estação elevatória do Eixo Norte do projeto da transposição será iniciado no dia 30 deste mês. O ponto fica em Salgueiro (PE). Esta mesma operação sofreu vários adiamentos e vem sendo remarcada desde o fim de 2017. O Eixo Norte é o lado da obra que trará água para o território cearense. De Salgueiro seriam pelo menos dois meses até a água chegar na barragem de Jati, no sul do Ceará, e escoar nos canais e túneis do Cinturão.

Lucena diz que, no estágio atual da obra, a água só abasteceria o Castanhão depois de fevereiro de 2020. Em fevereiro de 2017, o então presidente da República, Michel Temer, chegou a inaugurar a obra mesmo incompleta. Prometia o funcionamento pleno no fim daquele mesmo ano, mas só o Eixo Leste tem sido ligado. A transposição atenderá a crise hídrica do Ceará e Rio Grande do Norte, pelo Norte, e Pernambuco e Paraíba, pelo Eixo Leste.

Obra de R$ 1,7 bilhão

Os lotes 1, parte do 2 e o 5 estão no Trecho Emergencial do CAC. O mais adiantado é o lote 5, formado por nove túneis. Os serviços deverão ser encerrados até o próximo dia 20, segundo o diretor Antônio Lucena, se nenhuma nova informação alterar o agendamento. A preocupação é que a instabilidade financeira possa retardar ainda mais o cronograma. Os outros dois lotes esperam acabamentos considerados imprescindíveis para a água circular. "Não é como numa barragem, que precisa de menos detalhes para funcionar", explica.

Depois de o São Francisco encher a barragem de Jati, a água correrá pelos canais e túneis até o leito do Riacho Seco, em Missão Velha. É o km 53 do itinerário emergencial. Descerá até alcançar o leito dos rios Salgado e Jaguaribe e, de lá, seguirá por gravidade até o açude Castanhão e avança, pelo Eixão das Águas, até Fortaleza. Para o governo estadual, é o que garantirá a segurança hídrica para quase 3 milhões de habitantes da Capital e Região Metropolitana.

As frentes de trabalho do Cinturão começaram em 2012 e já sofreram diversos contingenciamentos e atrasos na reta final. Chegaram a parar totalmente em 2015 e foram retomadas em 2016. Desde então vêm sofrendo instabilidade na chegada das verbas da União. Com valores contratuais mais replanilhamento, a quantia a ser desembolsada pelos 149,85 km deverá ser de R$ 1,7 bilhão. Já foram pagos R$ 1,2 bilhão - incluindo os reajustes.

A pendência financeira do Cinturão estaria desacelerando o andamento do trabalho de operários e máquinas na reta final dos serviços. No lote 5, que finaliza a obra dos túneis, há menos de 70 operários em atividade. Nos demais lotes, quase ninguém no momento. "Hoje, praticamente há o serviço de vigilância das estruturas", confirma Lucena. 

"Vou repetir o que eu disse dois meses atrás, na visita dos parlamentares ao trecho da obra da transposição. Se não tiver o Cinturão pronto, não existe a transposição. Sem o CAC e o trecho emergencial, não existe a transposição para a Região Metropolitana de Fortaleza. Seria uma grande frustração para o povo do Ceará", reforçou o diretor da Sohidra ao O POVO Online.

No funcionamento do Cinturão, serão 12 mil litros por segundo (m³/s) de vazão inicialmente, mas com capacidade para chegar a 30 m³/s. O projeto inteiro do Cinturão das Águas prevê outros trechos de obras e ramais por todo o Ceará, que totalizarão 1.252,65 km. Mas não há previsão de quando o restante começará.

SITUAÇÃO DA OBRA DO CINTURÃO (*)

Lote 1 - 95,04% (Cruza Jati, Porteiras e Brejo Santo)

Lote 2 - 96,25% (Passa por Abaiara e Missão Velha. Onde funciona o canteiro central da obra)

Lote 3 - 26,59% (Corta trechos dos territórios de Barbalha e Crato)

Lote 4 - 4,26% (Estende-se do Crato a Nova Olinda, até desaguar no rio Cariús)

Lote 5 - 99,14% (Os nove túneis ficam entre os lotes 2, 3 e 4)

TOTAL: 64,26%

- Trecho Emergencial (até o km 53): 98%

(*) Corresponde à extensão de 149,85 km.

O QUE FOI CONSTRUÍDO

Lote	Canais (km)	Sifões (km)	Túneis (km)	TOTAL
1	33,41	5,24	-	38,65
2	29,72	2,68	3,98	36,38
3	26,59	8,64	0,63	35,86
4	30,5	2,29	1,38	34,17
5	4,79	-	5,99	10,78
Total	125,01	18,85	5,99	149,85

DÍVIDAS COM AS EMPREITEIRAS

- Consórcio Passarelli/Serveng/PB Construções (Lote 1): R$ 2.737.707,43

- Consórcio S/A Paulista (Lote 2): R$ 22.336.669,33

- Consórcio Marquise/EIT (Lote 3):- R$ 6.314.654,92

- Consórcio Passarelli/Serveng/PB Construções (Lote 4): R$ 310.567,81

- Consórcio Ferreira Guedes/ Toniolo-Busnello (Lote 5): R$ 7.574.344,71

- Empresas supervisoras: R$ 1.660.349,49 (lote A - TPF Engenharia) + R$ 922.952,77 (Lote B - IBI/Engesoft)

TOTAL: R$ 41.857.246,46

Total já pago: R$ 1.234.337.554,97

Total previsto até a conclusão: R$ 1,77 bilhão

O CAMINHO DA ÁGUA ATÉ FORTALEZA

1) A água do São Francisco chegará pelo Eixo Norte da Transposição bombeada até a barragem Jati, no sul do Ceará.

2) Por gravidade, seguirá até o km 53 dos canais e túneis do Cinturão. É o chamado trecho emergencial Nesse ponto, chega ao Riacho Seco, em Missão Velha.

3) Pelo Riacho Seco, a água segue até entrar no leito do rio Salgado.

4) O Salgado desce até o Jaguaribe, dois dos principais rios cearenses, em direção ao açude Castanhão.

5) Do Castanhão, a água seguirá pelo Eixão das Águas até a Bacia Metropolitana para abastecer a Capital.

Fonte: Sohidra.