Óticas são autuadas por descumprir direitos do consumidor e vender óculos falsificados
Em duas das lojas foi apreendido um total de 15 óculos possivelmente falsificados, a maioria sendo "Ray-bans"
Dez estabelecimentos que vendem lentes de contato e óculos de grau e esportivos no Centro de Fortaleza foram autuados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nessa terça-feira, 23. Localizadas na rua Pedro Pereira e na rua Barão do Rio Branco, todas as empresas apresentaram irregularidades, especialmente em relação à ausência de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de livros de reclamação.
A operação verificou ainda se os locais possuem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), correta precificação, emissão de nota fiscal e garantia da qualidade dos produtos. Os proprietários têm prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa. Em duas das lojas foi apreendido um total de 15 óculos possivelmente falsificados, a maioria sendo Ray-bans. Os produtos foram encaminhados à Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para análise de originalidade.
Segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), a força-tarefa teve o objetivo de combater a venda irregular de óculos e lentes. O órgão alerta que o uso de produtos não regulamentados, comuns no comércio irregular, pode causar graves prejuízos à saúde e recomenda que o consumidor exija apresentação de nota fiscal.
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AssineA Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirma que participou da ação a fim de combater a sonegação, inibir a concorrência desleal e proteger os consumidores contra produtos falsificados. Já Corpo de Bombeiros verificou se os estabelecimentos estavam certificados, de maneira a não colocar em risco a integridade dos consumidores, funcionários e transeuntes.
Desde 2010, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no País passaram a ser obrigados a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor , em local visível e de fácil acesso ao público. O descumprimento é sujeito a multa de R$ 1.064,10. No Ceará, lei estadual de 2016 tornou obrigatória a disponibilização do Livro de Reclamações do Consumidor.
CONFIRA OS LOCAIS FISCALIZADOS E OS PROBLEMAS CONSTATADOS
- Brasil Ocular: ausência de CDC e do livro de reclamações.
- Óptica HRX Occihialli: ausência de livro de reclamações e suspeita de comercialização de produtos falsificados.
- Look Ópticas: ausência de CDC, do livro de reclamações e de preço nos produtos. Há também suspeita de comercialização de produtos falsificados.
- Óptica Videira: ausência de CDC e do livro de reclamações.
- Óptica MB Vision: ausência de livro de reclamações.
- Ótica Fabiano Almeida: ausência de CDC e do livro de reclamações; não emite cupom fiscal ao consumidor.
- Ótica El Shaday: ausência de CDC e do livro de reclamações.
- Ótica Denis: ausência de CDC e do livro de reclamações.
- Ótica Chirlene: ausência de CDC e do livro de reclamações.
O POVO Online conseguiu contato com duas das óticas fiscalizadas, Ótica Denis e Ocular Brasil. Em ambas funcionários afirmam que a regularização já está em andamento. Outras quatro lojas foram contatadas, a partir de telefones encontrados no Google, mas as ligações feitas durante a manhã desta quarta-feira, 24, não foram atendidas.
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