Enel pode ser multada em até R$ 13 milhões por cobrança de duas faturas no mesmo mês

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou a Enel Distribuição, nesta terça-feira, 23, sobre a emissão de duas faturas para os clientes com o vencimento para o mesmo mês. A companhia tem até cinco dias para prestar esclarecimento sobre o caso e pode ser multada em até R$ 13 milhões.

De acordo com o Procon, o número de reclamações contra a Enel cresceu 1.800%. O motivo eram dúvidas em relação às cobranças enviadas. Foram 19 registros sobre o caso entre os dias 15 e 19 deste mês. O total é 18 vezes maior que o número de reclamações entre os dias 8 a 13 de julho.

Apesar da cobrança legítima, a concessionária precisa comprovar que os consumidores foram previamente informados de forma ostensiva sobre a mudança. "Não é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia num único mês", afirma a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Foram 556 reclamações contra a Enel no primeiro semestre deste ano. Dessa forma, a concessionária ocupa o segundo lugar do ranking geral de reclamações no período no órgão. Cobrança indevida e abusiva, dano material e reajuste abusivo estão entre os protestos.

O POVO Online contatou a Enel no fim da manhã desta terça e recebeu retorno no começo da tarde. A companhia comunicou que recebeu o ofício "e vai responder com as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema."

Procon

O consumidor pode realizar uma reclamação formal no Campo do Consumidor do portal da Prefeitura de Fortaleza. Também é possível registrar reclamação presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana e na Regional V. Denúncias e outras informações pelo telefone o 151.

Endereços:

Procon Centro: rua Major Facundo, 869, Centro

Vapt Vupt de Antônio Bezerra: rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do terminal

Vapt Vupt de Messejana: avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do terminal

Regional V: avenida Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso

Leia a íntegra da nota da Enel Ceará

A Enel Distribuição Ceará informa que, no início de julho, o sistema comercial da companhia passou por um processo de modernização, que garantirá uma versão mais atual e mais rápida para o atendimento aos clientes do estado.

Com a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias. O vencimento da conta segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis entre o recebimento e a data de vencimento da conta.

A empresa acrescenta que o consumidor está sendo informado da alteração e, caso não consiga realizar o pagamento, o cliente pode procurar uma das lojas de atendimento em todo o estado e conferir condições especiais de parcelamento, sem juros e multa.

Sobre a notificação do Procon, a companhia informa que recebeu o ofício hoje (23) e vai responder com as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A Enel informa ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do Consumidor para comunicar o tema.

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