Future-se é o maior ataque contra a educação superior pública "desde 1889", diz reitor da UFC

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, afirmou que o programa Future-se é o maior ataque contra a educação superior desde 1889, quando a República foi instituída no Brasil. O projeto foi apresentado na última quarta-feira, 17, pelo Ministério da Educação (MEC) voltado para as universidades e institutos federais do País. O reitor realizou, nesta sexta-feira, 19, entrevista coletiva sobre a proposta do MEC.

O período citado por Henry se refere à época da instituição da República Velha, entre 1889 e 1930, no País. No ano anterior, em 1888 houve a abolição da escravidão. A partir daquele período, houve descentralização das responsabilidades do Estado sobre as Instituições de Ensino Superior. A época também é marcada pela criação de faculdades em todo o País, principalmente de escolas de educação privada.

Henry destacou ainda que o propósito do Future-se é completamente ideológico e não trata de questões emergenciais, como o contingenciamento de 30% dos gastos discricionários anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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“O projeto muda a própria finalidade da universidade. Há desvirtuamento para o mercado. Nós trabalhamos com isso, mas o papel não é esse”. Segundo Henry, o projeto tira a autonomia da instituição em garantir a própria gestão, sem gerência externa. Para ele, o projeto apresentado pelo ministro da educação deveria se chamar “vire-se” ou "privatize-se".

“Não somos contra (parcerias com empresas). Mas não pode ser uma coisa impositiva, nem a única maneira de financiar a universidade. Quando você faz esse tipo de direcionamento, você subordina toda a produção de ciência e tecnologia, todos os projetos de pesquisa e inovação, aos interesses privados, em detrimento do interesse público”, analisou.

Entre as estratégias do Future-se está a criação de um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as instituições federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.

A proposta do programa Future-se está disponível na internet para consulta pública. Qualquer pessoa pode acessar o sistema e fazer um cadastro. É preciso informar nome, e-mail e CPF, além de criar uma senha de acesso. O prazo para enviar contribuições vai até dia 15 de agosto, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Henry Campos termina o mandato como reitor este ano, após três anos à frente da Universidade Federal do Ceará. A cargo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está a escolha do novo administrador da UFC. O nome deve ser escolhido a partir da lista tríplice composta pelos professores Custódio Almeida, Cândido Albuquerque e Maria Elias. 

Opinião

Professor na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Remi Castioni destaca que o projeto apresentado pelo MEC caminha no sentido inverso do que está previsto na Constituição Federal de 1988. Para ele, a primeira questão a ser feita é regulamentar a autonomia das universidades, valendo-se do artigo 207 da CF. Segundo ele esse ponto deveria ter sido prioridade do MEC para dar autonomia às universidades. "Se ele fosse autoaplicado, as universidades não estariam na situação em que se encontram".

O especialista destaca ainda que o controle exercido sobre as instituições é um dos maiores da administração pública. "Além do controle exercido pelo Sistema U - Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União, têm os próprios órgãos internos da universidade que controlam as ações praticadas".

Assim como o reitor da UFC, ele afirma que é preciso remover as barreiras impostas pelo teto constitucional. "A PEC do teto estrangulou as universidades. Inclusive, elas estão impossibilitadas de captar recursos e com limite orçamentário".

Remi pontua como desnecessário a universidade transferir responsabilidades a terceiros para fazer captação de recursos. Porém, as instituições de ensino superior públicas precisam melhorar os processos. "A universidade precisa dialogar com modelos mais avançados no mundo. Em termo de arquitetura acadêmica. Nós somos isolados, vivemos numa ilha. O Future-se não aponta caminho para a universidade brasileira, de fato, buscar ação similar às suas congêneres mundo à fora".