Em resposta a possível processo da OAB, Dnit esclarece ações na conservação de rodovias no CE

Em resposta à possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) dar entrada em uma ação civil pública devido às condições das rodovias federais que cortam o Estado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) enviou nota de esclarecimento, explanando os planos de ação do órgão em relação à recuperação das vias.

Entenda: OAB estuda processar o Dnit por conta da situação das rodovias federais no Ceará

De início, o Dnit esclareceu que tem conhecimento da situação das rodovias federais no Ceará, mas vem trabalhando no intuito de oferecer recursos que possam melhorar as condições de trafegabilidade. Conforme a nota, toda a malha viária pavimentada está coberta por contratos de conservação/manutenção, contendo novos serviços e soluções de engenharia que não existiam em anos anteriores, como serviços de fresagem, reciclagem de base e microrevestimentos.

A autarquia também informou ter iniciado, no final de 2018, os procedimentos licitatórios para a contratação das novas empresas responsáveis pela realização destes e de outros serviços, visando à melhoria das rodovias, tendo as contratações sido realizadas no início de 2019.

O Departamento apontou que trabalha na elaboração de oito projetos para soluções ainda mais robustas que devem garantir maior vida útil aos pavimentos das Rodovias BR-116/CE, BR-122/CE e BR-020/CE - tais projetos estão em fase de elaboração, tendo previsão de conclusão para os meses de agosto e setembro. Com os projetos finalizados, será possível a realização das licitações que contratarão as empresas responsáveis pelos trechos.

"Entretanto, é imperioso esclarecer que o órgão deve obedecer a todos os trâmites legais e procedimentos burocráticos exigidos por lei para as contratações no âmbito da Administração Pública Federal, não podendo iniciar os serviços sem que todas as fases das novas contratações tenham sido devidamente finalizadas, o que demanda tempo. Nesse contexto, importa frisar que o órgão também depende da disponibilização de recursos financeiros pelo Governo Federal para a implantação dos projetos realizados", diz a nota.

O Dnit fez questão de destacar as dificuldades que tem enfrentado para cumprir seu compromisso de garantir "boas condições de tráfego nas rodovias federais do Estado"." O período chuvoso acentuado registrado este ano no Ceará acabou desgastando ainda mais a malha viária e impossibilitando a realização dos serviços de campo já contratados de maneira mais tempestiva. Em adição, algumas empresas vêm se mostrando ineficientes no cumprimento das ações previstas em contrato, o que enseja do órgão a aplicação de notificações, multas e abertura de processos para apuração de responsabilidade contra as mesmas, atrasando ainda mais a realização dos serviços".

Ao fim da nota a superintendente Regional do Dnit, Líris Silveira Campelo Carneiro, explica que entende a preocupação da população cearense quanto às condições das rodovias do Estado, mas reitera que tem tomado, prioritariamente, as devidas providências visando solucionar os problemas relatados, "trabalhando continuamente para melhorar as suas condições de trafegabilidade.

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