Procon Fortaleza multa bancos e operadoras de cartão de crédito em R$ 5 milhões

As empresas que menos resolvem problemas dos consumidores da capital cearense foram multadas pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon). Juntas, as multas somam R$ 5.066.848,10. No total, dez empresas sofreram a multa. A lista foi elaborada a partir de ranking das empresas com maior número de reclamações em 2018. De acordo com o Procon, os fornecedores desrespeitaram os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Antes da multa, o Procon afirma ter proposto alternativas que pudessem resultar em solução dos problemas dos consumidores, mas as empresas se recusaram a realizar acordo. Os principais assuntos e problemas que levaram à aplicação das multas foram ausência de informação clara ao consumidor, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ainda por ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon, sem nenhuma justificativa.

Empresas - Valor da multa

Banco do Brasil - R$ 838.509,62

Banco ItauCard - R$ 728.583,12

Banco BMG - R$ 623.769,37

Banco Pan - R$ 582.866,49

Zurich Seguros - R$ 498.504,24

Banco Bradesco - R$ 460.157,76

Banco Santander - R$ 424.367,71

Midway Crédito - R$ 386.021,23

Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) - R$ 306.771,84

Banco Itau Unibanco - R$ 217.296,72

Diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos explica que algumas seguradoras descumprem o acordo firmado no contrato com os consumidores. "Muitos relataram dificuldade de ter acesso ao seguro contratado, infringindo cláusulas contratuais", disse. Cláudia orienta que o cliente pesquise, antes de contratar algum serviço. "A lista do Procon é uma alerta e serve para que as empresas repensem como estão tratando seus clientes", complementou a Diretora.

Cláudia Santos reforça que a penalidade de multa tem efeito educativo, no sentido de equilibrar as relações de consumo, ajustando a conduta da empresa para que sejam observados o cumprimento dos direitos do consumidor

O POVO Online entrou em contato com as empresas e aguarda posicionamento delas.

Resposta do Itaú: "Todas as manifestações de nossos consumidores são tratadas e respondidas com total atenção, com o objetivo de resolvê-las consensualmente na primeira oportunidade. Conforme dados do Sindec e da plataforma consumidor.gov.br, perto de 80% das demandas do conglomerado Itaú são resolvidas de forma satisfatória com os consumidores. O banco continuará utilizando essas manifestações e os apontamentos realizados pelos Procons para melhorar seus produtos, serviços e aprimorar o patamar de resolução dessas demandas".

Resposta do Bradesco: "A assunto está sub judice e o Banco não comenta".

Resposta do Santander: "O Santander informa que, até o presente momento, não foi oficialmente comunicado sobre essa autuação. Entretanto, esclarece que possui um eficiente canal de atendimento aos seus clientes (SAC e Ouvidora), por meio do qual se coloca à disposição dos clientes para receber e analisar as suas respectivas demandas."

Resposta do Banco do Brasil: "O Banco do Brasil (BB) esclarece que o valor refere-se a autuações originadas de demandas individuais apresentadas ao Procon. Por entender haver argumentos para reverter as referidas autuações, o BB informa que recorreu de todas elas".

Resposta da Zurich Minas Brasil Seguros S/A: A Zurich Minas Brasil Seguros S/A informa que já apresentou os devidos esclarecimentos ao Procon Fortaleza referentes às notificações recebidas e ressalta que busca continuamente a excelência em seus processos para garantir a satisfação de seus segurados e também o cumprimento de toda e qualquer decisão para total atendimento a legislação.