"Inspeção predial não é um ato da Prefeitura", diz Roberto Cláudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), isentou de responsabilidades o Poder Público sobre a realização de inspeções prediais na Capital. Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 4, ele comentou o acidente ocorrido no último sábado, 1º de junho, quando um prédio tombou na Maraponga. Segundo o gestor, entes privados devem zelar pela construção e manutenção corretas das obras para não pôr em risco a vida das pessoas.

“É bom que se diga que a inspeção predial não é um ato da Prefeitura de Fortaleza, mas um ato privado”, declarou, baseando-se na Lei de Inspeção Predial, sancionada em 2015. A norma visa que “prédios públicos e privados devem receber vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica para garantir a segurança da população”. Prédios residenciais com mais de três andares e edificações comerciais, escolas e templos religioso estão entre os imóveis com a obrigatoriedade de possuir o laudo.

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Mesmo com quase quatro anos após receber a assinatura do prefeito, a lei ainda não está regulamentada. De acordo com Roberto Cláudio, isso se deve ao fato de “instituições da Cidade” terem pedido para melhor discutir uma solução viável para a Cidade. “Porque a lei do jeito que está traria um elevado impacto econômico”, disse, apontando para dois custos que seriam destinados aos cidadãos.

“O primeiro é o laudo em si. Todo imóvel, por determinado tempo, vai ter de pagar um laudo de engenharia, de arquitetura, de toda a estrutura do prédio. Já o segundo é a correção do laudo”, explicou, informando que estudo prévio sobre a inspeção de todos os prédios da Capital poderia trazer custo estimado de até R$ 1 bilhão.

“Por essa razão é que as próprias instituições, em virtude da crise e do sufoco econômico de todo mundo, pediram para a gente sentar e pensar em uma solução que não abra mão da inspeção predial, que é uma questão importante, fundamental, mas que por outro lado busquem um caminho de legislação que não imponham ao bolso um peso tão alto em um momento tão difícil”, delineou.

Roberto Cláudio mencionou ainda que a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já realizou 23 mil visitas a imóveis, com notificações que buscam estimular a procura pela inspeção predial de forma educativa. “É isso que tem que ser feito. Não estou tirando a Prefeitura dessa responsabilidade, mas há coisas que só se resolvem se for criada uma consciência, uma responsabilidade coletiva, que envolva o Poder Público e fundamentalmente o cidadão de Fortaleza, os donos de imóveis. Tem que ser uma parceria da cidadania”, considerou.

O gestor admitiu que casos de acidentes por problemas de infraestrutura ou de manutenção também já aconteceram “nas mãos” do Poder Público. “Infelizmente e eventualmente isso já aconteceu na história da Prefeitura”. Segundo ele, porém, graças à “clandestinidade”, “ilegalidade” ou “ausência de responsabilidade” prédios privados vêm apresentando instabilidade sequencialmente todos os anos.

Com informações da repórter Germana Pinheiro