Projeto na Câmara: transportes por apps podem passar a circular em faixas exclusivas de Fortaleza

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de indicação do vereador Paulo Martins (PRTB) que promete gerar polêmica entre moradores de Fortaleza. A proposta autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus, que somam mais de 113 quilômetros em Fortaleza. Atualmente, além dos coletivos, táxis também podem transitar nessas vias.

Para o parlamentar, que apresentou o texto à casa legislativa no último dia 22 de maio, o projeto visa colaborar com a mobilidade urbana da Cidade, facilitando o direito de ir e vir do cidadão. "Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros", defende.

Ele acredita que a proposta seja votada pelos vereadores em junho, antes do recesso parlamentar, e está otimista quanto à aprovação da matéria em plenário. Caso isso ocorra, o texto seguirá para o gabinete do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se o texto retorna à Câmara Municipal em forma de mensagem. Paulo Martins conta com o apoio para aprovar a mudança, que, segundo ele, "é de relevante interesse público". Se a proposta passar, a regulamentação e fiscalização da lei será feita pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), responsável por fazer o cadastramento dos motoristas de aplicativos.

No dia 9 de maio, conforme publicado com exclusividade pelo O POVO, na coluna do jornalista Carlos Mazza, decreto do prefeito Roberto Cláudio impôs novas regras relacionadas à operação dos serviços de transporte particular. Os veículos deverão ser identificados por adesivo oficial do aplicativo e selo de vistoria emitido pela Etufor. A multa prevista para o motorista que descumprir a norma é de R$ 1,5 mil, além da apreensão do veículo.

Diferentemente do vereador Paulo Martins, o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Fracisco Moura, discorda que a livre circulação de motoristas de aplicativos nas faixas exclusivas para ônibus trará benefícios à mobilidade urbana de Fortaleza. "Não vejo nenhum sentido nesse projeto. Essa permissão só congestionaria as vias exclusivas, atrapalhando a fluidez do trânsito. Seria um 'samba do crioulo doido'. Na hora do ônus, Uber e 99 dizem que são plataforma digital. Na hora do bônus, querem ser igual aos táxis. Mas eles não são transporte público", critica Moura.