Justiça recebe denúncia contra empresários que teriam sonegado pelo menos R$ 220 mi no Ceará

Foi apresentada à Justiça nesta quarta-feira, 22, a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra empresários suspeitos de terem sonegado pelo menos R$ 220 milhões no Estado. A promotoria reuniu em 150 páginas indícios de que as 20 pessoas denunciadas eram responsáveis pelo esquema criminoso que envolvia ao menos 25 empresas – sendo 18 delas de fachada. O grupo é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Três pessoas já estão presas preventivamente.

O caso veio à tona no último dia 16 de abril, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPCE, deflagrou a Operação Aluminum no Ceará, Sergipe e São Paulo. Na ação, foram expedidos 18 pedidos de prisão – entre temporárias e preventivas –, além de 35 mandados de busca e apreensão.

O alvo principal dos investigadores foi a Empresa Bandeira Indústria de Alumínio LTDA, considerada como a principal beneficiária do esquema, tendo supostamente sonegado em torno de R$ 220 milhões em quatro anos.

No último dia 30 de abril, o empresário Vitor Bandeira, dono da empresa e apontado como líder do esquema, se apresentou na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). Até então, ele era considerado foragido.

Além da Bandeira, a denúncia indica que a Jaguar Indústria e Comércio de Perfis e Metais e a Gildevândio Mendonça Dias – Epp compunham a base de um jogo envolvendo notas fiscais “com o intuito de gerar créditos fiscais e, assim, fugir ao pagamento de tributos devidos ao fisco, em especial, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”. Desde 2015, as 25 empresas do grupo suspeito movimentaram cifras na ordem de R$ 5,5 bilhões.

Como funcionava o esquema

No dia da Operação Aluminum, O POVO Online revelou como funcionava o esquema criminoso

De acordo com o promotor Ricardo Rabelo, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) suspeitou das irregularidades ao identificar a emissão de notas fiscais “estranhas” em 2018 da Indústria Maranhense de Metais e Alumínio para a empresa cearense Bandeira.

Alertada sobre a situação, a Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) passou a investigar as empresas, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Gaesf. De acordo com o promotor, havia indícios de forte interação entre a Bandeira e a empresa Jaguar, ambas geridas pelo mesmo grupo familiar, e a empresa de Gildevanio Mendonça Dias, em Juazeiro do Norte, depois apontado como operador do esquema.

“O Gildevanio criou uma quantidade absurda de empresas de fachada apenas para servir ao esquema criminoso da Bandeira. Evidentemente, ele se beneficiava porque as empresas de fachada que ele construiu também vendiam créditos fiscais. Para compor o quadro societário, ele colocava membros da própria família, como a esposa, a cunhada e o sobrinho”, explicou à época o promotor responsável pelo caso.

Segundo o Ministério Público, o esquema consistia na troca de crédito fiscal entre empresas. A principal beneficiada com o esquema era a Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. O empreendimento era gerido por Vitor Bandeira e dois familiares: seu pai, Márcio Bandeira, e seu tio, Sérgio Bandeira.

Os empreendimentos emitiam e recebiam notas fiscais em que constavam valores superiores aos serviços que prestavam e aos produtos que forneciam. Com isso, os negócios ganhavam créditos indevidos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Indícios

Na denúncia, os investigadores listam indícios que comprovariam o esquema. Entre eles, a realização de pagamentos de valores vultosos a outros empresários sem comprovação bancária, além de entradas e saídas, sempre no mesmo dia, de valores expressivos nas contas bancárias.

Os promotores do Gaesf citaram ainda a sede da empresa do empresário Gildevanio, em Juazeiro do Norte, que seria um galpão com apenas três máquinas. Ainda assim, o mesmo empreendimento teria vendido entre 2014 e 2016 para a Bandeira R$ 16,8 milhões em produtos.

A Bandeira, inclusive, aparece nas investigações como uma das mais equipadas. Contudo, ainda assim, estaria emitindo notas em valores incompatíveis. Estimativa feita pelos investigadores considerando o período de janeiro de 2015 a julho de 2017 mostrou que, mesmo operando em capacidade máxima, o empreendimento não conseguiria atingir o nível de produção declarado nas notas fiscais.

O MPCE também apontou que as empresas estavam centradas em um mesmo escritório de contabilidade: o Unity Assessoria e Serviços Contáveis. Segundo o promotor Ricardo Rabelo, apesar de o escritório não estar registrado no nome de Gildevanio Mendonça Dias, ele se apresentava como gestor, conforme escutas telefônicas obtidas pelo MPCE após autorização da Justiça.

Já entre as empresas fantasmas, de acordo com as investigações, havia aquelas em que nem sequer constavam o pagamento das notas fiscais emitidas, algumas que não tinham funcionários cadastrados no Ministério do Trabalho e aquelas que tinham endereços onde funcionavam outros negócios.

Análises das notas fiscais apontaram ainda que alguns empreendimentos (inclusive sediados em São Paulo) tinham notas emitidas pelo mesmo endereço de IP de acesso no Ceará. Número de mandados judiciais expedidos

Os denunciados: Vitor Bandeira; Márcio Aparecido Bandeira; Sérgio José Bandeira; Átila Persici Filho; Gildevandio Mendonça Dias; Marina Lariza Pereira Lacerda; Vagner Almeida dos Santos; Pedro Machado de Oliveira; Antônia Farias de Oliveira; Bruno Vinicius Ribeiro Lopes; Cícero Danilo Silva Marcelino; Elton Cesar Bezerra; Fábio Vieira Ledo; Adriano dos Santos Rodrigues; Washington Galdino de Melo; Gilvania Mendonça Dias; Maria do Socorro Santana Mendonça; Francismara Silva Santana; Margarety Silva Santana; e José Maurílio de Araújo Silva.