Moradores da comunidade Titanzinho se manifestam contra remoções na área em audiência pública
MPCE oficiou Prefeitura para apresentar projeto Aldeia da Praia sem remoção de famílias do local
Em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 21, moradores da comunidade Titanzinho, localizada nos bairros Cais do Porto e Serviluz, se posicionaram contra um projeto da Prefeitura de Fortaleza que implicaria em remoções de famílias da área. O projeto Aldeia da Praia prevê a construção de um calçadão com quiosques e área de lazer, bem como obras de drenagem e esgotamento sanitário. De acordo com a Prefeitura, parte da comunidade se encontra em área de risco, o que justificaria a remoção. No entanto, o laudo técnico que constata o perigo não foi apresentado à população.
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“Não foi apresentado nenhum laudo da Defesa Civil de forma a demonstrar que essa remoção seja necessária. A gente acredita que a implantação de outras políticas públicas podem fazer com que a comunidade permaneça na área. A questão da remoção vai além de ser uma área de risco, a gente acha que é mais pra liberar o espaço mesmo”, diz a promotora da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Giovana de Melo Araújo. Após a reivindicação dos moradores e a pedido da promotoria, a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Manuela Nogueira, disse que o laudo existe e será entregue em até 48 horas.
As áreas do Cais do Porto e do Serviluz são duas das 45 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), o que impõe, segundo a promotora, “a permanência das famílias e também a regularização urbanística e fundiária do entorno”. Os interesses da Prefeitura no local foram questionados pela população e pelas associações presentes na audiência. “Exigimos que a prefeitura pare de imediato todos os projetos que tem para o local e respeite a lei, realizando a eleição do Conselho Gestor da Zeis e o plano de regularização fundiária, como estabelece a lei do Plano Diretor de Fortaleza”, clama a carta aberta lida pelo morador Pedro Fernandes.
Segundo Manuela, após a discussão, a secretaria estudará o projeto para encontrar formas de diminuir o número de remoções. “A gente entende os anseios da comunidade, mas esse projeto vai muito além do que somente uma urbanização, ele vai dar melhoria habitacional, regularização fundiária e pretende justamente chegar no local onde o poder público nunca chegou”, explicou ao O POVO Online. No entanto, ela expôs ao público presente na audiência que os recursos federais que podem ser utilizados na obra são restritos por cláusulas contratuais existentes desde a primeira vez que o plano foi apresentado, ainda em gestão anterior a essa. Isso dificultaria as mudanças no projeto.
O Ministério Público solicitou como encaminhamento da audiência que a Seinf apresente uma consulta realizada com dois terços da população afetada pelas mudanças e uma versão do projeto que elimine qualquer possibilidade de remoção dos residentes. Também foi pedido que a Zeis do Cais do Porto seja regulamentada com prioridade.
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