Moradores da comunidade Titanzinho se manifestam contra remoções na área em audiência pública

Em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta terça-feira, 21, moradores da comunidade Titanzinho, localizada nos bairros Cais do Porto e Serviluz, se posicionaram contra um projeto da Prefeitura de Fortaleza que implicaria em remoções de famílias da área. O projeto Aldeia da Praia prevê a construção de um calçadão com quiosques e área de lazer, bem como obras de drenagem e esgotamento sanitário. De acordo com a Prefeitura, parte da comunidade se encontra em área de risco, o que justificaria a remoção. No entanto, o laudo técnico que constata o perigo não foi apresentado à população.

 

“Não foi apresentado nenhum laudo da Defesa Civil de forma a demonstrar que essa remoção seja necessária. A gente acredita que a implantação de outras políticas públicas podem fazer com que a comunidade permaneça na área. A questão da remoção vai além de ser uma área de risco, a gente acha que é mais pra liberar o espaço mesmo”, diz a promotora da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Giovana de Melo Araújo. Após a reivindicação dos moradores e a pedido da promotoria, a titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Manuela Nogueira, disse que o laudo existe e será entregue em até 48 horas.

As áreas do Cais do Porto e do Serviluz são duas das 45 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), o que impõe, segundo a promotora, “a permanência das famílias e também a regularização urbanística e fundiária do entorno”. Os interesses da Prefeitura no local foram questionados pela população e pelas associações presentes na audiência. “Exigimos que a prefeitura pare de imediato todos os projetos que tem para o local e respeite a lei, realizando a eleição do Conselho Gestor da Zeis e o plano de regularização fundiária, como estabelece a lei do Plano Diretor de Fortaleza”, clama a carta aberta lida pelo morador Pedro Fernandes.

Segundo Manuela, após a discussão, a secretaria estudará o projeto para encontrar formas de diminuir o número de remoções. “A gente entende os anseios da comunidade, mas esse projeto vai muito além do que somente uma urbanização, ele vai dar melhoria habitacional, regularização fundiária e pretende justamente chegar no local onde o poder público nunca chegou”, explicou ao O POVO Online. No entanto, ela expôs ao público presente na audiência que os recursos federais que podem ser utilizados na obra são restritos por cláusulas contratuais existentes desde a primeira vez que o plano foi apresentado, ainda em gestão anterior a essa. Isso dificultaria as mudanças no projeto.

O Ministério Público solicitou como encaminhamento da audiência que a Seinf apresente uma consulta realizada com dois terços da população afetada pelas mudanças e uma versão do projeto que elimine qualquer possibilidade de remoção dos residentes. Também foi pedido que a Zeis do Cais do Porto seja regulamentada com prioridade.