Comunidades desalojadas pela construção do VLT protestam em frente ao Palácio da Abolição

Atualizada em 9/5/2018 às 14h37

Dezenas de manifestantes caminharam pela avenida Barão de Studart em direção ao Palácio da Abolição por volta das 9 horas desta quarta-feira, 8. São moradores e ex-moradores de comunidades impactadas negativamente pela construção da linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Capital. Desapropriados, eles buscam condições de moradia digna há mais de sete anos. Até as 11h seguiam aguardando atendimento pelo Gabinete do governador Camilo Santana.

As principais demandas são regularização do pagamento do aluguel social e seu reajuste anual; urbanização e melhoria da acessibilidade no entorno do VLT; e construção de conjuntos habitacionais em áreas próximas ao lugar de que foram desapropriados.

Edileusa Silva conta que as comunidades foram à rua após atrasos recentes no pagamento do aluguel social. Aos 58 anos, a trabalhadora autônoma mora na comunidade da Trilha do Senhor há 40 anos e conta que o valor de R$ 550 “mal dá para pagar um aluguel pequeno e muitas famílias, com medo de perder as casas alugadas, tiram dinheiro do próprio bolso”.

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Já a diarista Teresa Fernandes, 62, morou “quase a vida toda” na comunidade do Rio Pardo e hoje sofre por ter se mudado para longe de familiares e amigos. Ela recebeu indenização do Governo, mas o valor recebido “só foi suficiente para comprar uma casinha no bairro Vila Velha”.

Alguns moradores foram reassentados no residencial Cidade Jardim, no bairro José Walter, distante 15 km da região dos trilhos do VLT.  De acordo com a Secretaria das Cidade, responsável pelo reassentamento das famílias, afirma que dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida estão em construção.

O conjunto habitacional Alto da Paz 2, com 317 unidades, tem entrega prevista para outubro de 2019; já o Aldaci Barbosa, com 144 unidades, deve ser entregue em março de 2020.Outros residenciais previstos nas negociações com moradores dependem de recursos do Governo Federal para sua execução.

Simone Oliveira, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), acompanha a situação desde 2015 e estava no protesto. Para ela dois pontos críticos são a separação das comunidades - seja pela construção dos muros do VLT, seja por levar as famílias para conjuntos habitacionais distantes - e a falta de infraestrutura que gera risco de doenças. Muitas das famílias que permaneceram próximas aos trilhos convivem com entulho acumulado e riscos de alagamento.

Também presente na manifestação, Miguel Rodrigues, advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, afirma que se trata de “flagrante rompimento do direito à cidade”. Ele ressalta que os vários anos de diálogos com o Governo seguidos do não atendimento de demandas “acaba desmobilizando muitos dos moradores que foram prejudicados”.

O POVO Online entrou em contato com a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará e a Procuradoria-Geral do Estado e aguarda respostas.

Entenda o caso

Em 2010, após Fortaleza ser eleita como uma das cidades da Copa do Mundo no Brasil, o então governador Cid Gomes assinou o Decreto nº 30.263 em que declarava “de utilidade pública, para fins de desapropriação” uma área total de 381.592,87 m² ao longo do trecho do antigo ramal Parangaba – Mucuripe da Rede Ferroviária Federal e suas margens, correspondente a um traçado de 12,7 km, que cruza 22 bairros de Fortaleza.

Para a execução do VLT, o governo do Estado entendeu que era preciso a desapropriação de 2.185 imóveis no caminho da obra. A maior parte desse trajeto de desapropriação é território ocupado por comunidades social e economicamente vulnerabilizadas

Dados oficiais, constantes em uma cartilha do Governo de 2013, apontam que, pelo menos, 3.500 imóveis foram atingidos pela obra; destes, 2.500 imóveis com remoção total. A estimativa é de que, no mínimo, 12.250 pessoas foram serão atingidas.

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