Colombiano é preso por importunação sexual em Fortaleza

Um colombiano foi preso após importunar sexualmente uma mulher, em Fortaleza. O jovem, de 27 anos, estava em um bar, no bairro Jóquei Clube, e é suspeito de importunar a vítima. O caso foi registrado na madrugada dessa quarta-feira, 1º. Policiais militares foram até o local e prenderam o infrator em flagrante. 

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a ocorrência começou quando a composição policial foi acionada para averiguar uma briga entre duas mulheres. Chegando ao local, os militares conseguiram solucionar o conflito. Quando os agentes estavam saindo do bar, outra confusão teve início. Segundo relato de testemunhas, o rapaz teria importunado uma mulher e tocado na mesma.

Conforme o órgão, os policiais conduziram o colombiano para o 10º Distrito Policial, no Antônio Bezerra. Chegando a unidade policial, as partes envolvidas foram ouvidas. Os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o suspeito foi autuado pelo crime de importunação sexual.

O que a lei diz?

Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

A Lei 13.718/18 introduziu diversas modificações no Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual. A Lei 13.718/18 revoga a contravenção penal do art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais (importunação ofensiva ao pudor), na qual a pena era menor . O conteúdo da contravenção do artigo 61 da LCP migra para o crime previsto atualmente no artigo 215-A do Código Penal, para que a importunação seja punida mais severamente. 

Redação O POVO Online com informações da SSPDS 

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