Policiais militares acusados de torturar adolescente são afastados
No caso de descumprimento das condições, a prisão preventiva poderá ser decretada.
O tenente Leonardo Jader Gonçalves Lírio, os cabos Jean Claude Rosa dos Santos e Carlos Henrique dos Santos Uchoa e o sargento José Alexandre Sousa da Costa foram afastados das funções policiais de caráter ostensivo. Eles são acusados de torturar um adolescente em 28 de agosto de 2018, em um terreno baldio localizado no bairro Bela Vista, em Fortaleza. Um vídeo do crime circulou à época nas redes sociais. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nesta quarta-feira, 27.
O órgão ofereceu denúncia contra os policiais por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). O Juízo da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza determinou, no dia 15, o afastamento dos militares, pelo prazo de 180 dias. O Procedimento Investigatório Criminal instalado pelo órgão ministerial apontou que os policiais foram acusados pela suposta prática delitiva de tortura comissiva e omissão.
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Conforme o órgão, os denunciados estavam de serviço em uma operação de combate ao tráfico de drogas, quando os militares Leonardo Lírio e Jean Claude teriam constrangido o adolescente, o que teria lhe causado sofrimento físico e mental. Os fatos foram presenciados pelos também denunciados, José Alexandre e Carlos Uchoa, dolosamente omissos diante do crime. O adolescente estava supostamente envolvido em condutas com violência e ameaças.
Segundo o MPCE, os policiais estavam no terreno baldio em busca de drogas e armas escondidas, pertencentes a organizações criminosas. Na ocasião, os policiais, com o auxílio de cães farejadores, encontraram 500 gramas de crack, e realizaram a prisão de seis pessoas. Durante a operação, o tenente Leonardo Lírio agrediu o adolescente com socos e, com a ajuda do cabo Jean Claude, passou a realizar atos de tortura física e psicológica, com a simulação de afogamento, técnica conhecida como “saco d’água”, a fim de coletar informações sobre o paradeiro de drogas, armas e/ou integrantes de facções.
A sequência dos atos de violência foi filmada e divulgada através das redes sociais e por meio de outros veículos de comunicação. Em razão das agressões sofridas pelo jovem, ao invés dos policiais realizarem o devido procedimento de apresentação do adolescente à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), os militares liberaram-no, entregando-o aos cuidados da mãe.
Para os promotores de Justiça integrantes do Nuinc, os denunciados Leonardo Lírio e Jean Claude torturaram na forma comissiva (por ação) e os denunciados José Alexandre e Carlos Uchoa foram omissos perante o crime.
Conforme a ordem judicial, podem ser atribuídos aos referidos policiais funções internas na instituição, sem atuação no bairro Bela Vista, onde ocorreu a tortura. De acordo com a decisão, a gravidade dos fatos e suas circunstâncias demonstraram a adequação da medida pleiteada, pois há relatos de tortura e eventuais abusos praticados pela composição policial. Segundo o magistrado, a medida cautelar se mostra necessária, tendo em vista as condições dos acusados e as condutas a eles atribuídas.
O juiz considerou importante, no caso, a condição de oficial do denunciado Leonardo Lírio, que era o comandante da guarnição e teria sido o autor de agressões físicas, tendo a iniciativa de, supostamente, tentar asfixiar a vítima. Nesse contexto, o afastamento das funções é medida necessária em razão da função de comando e da iniciativa das alegadas agressões. O tenente foi proibido de ingressar em qualquer prédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, salvo para comparecer mediante intimação. Os demais policiais denunciados foram afastados da função de policiamento ostensivo.
No caso de descumprimento das condições, a prisão preventiva poderá ser decretada. Quanto ao sigilo dos autos, em face do recebimento da denúncia, o juiz levantou o segredo porventura decretado, com anotações devidas. Cópias do processo foram remetidas para a Controladoria Geral de Disciplina e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).