União pede reintegração de posse do Clube Náutico por falta de pagamento de taxas

Após anos sem pagar a taxa de ocupação de terreno da Marinha, o Clube Náutico Atlético Cearense perdeu a licença para funcionar no local. Em janeiro, a União, com quem era compartilhado o terreno, pediu a reintegração de posse como consequência da inadimplência. A ação está a cargo da 5ª Vara Federal do Ceará.

O acumulado dos valores não pagos chega a mais de R$ 8 milhões e o clube afirma não conseguir quitar a dívida devido à grande baixa de associados nas últimas décadas. A diretoria ainda busca soluções para fazer os pagamentos e continuar atuando no local tradicional.

Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Oscar Costa Filho, pede anulação da decisão de não tombamento estadual do Naútico. A ação tramita na mesma Vara desde agosto de 2018, quando o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) votou contra o tombamento estadual do clube. Em 18 de fevereiro deste ano, o MPF divulgou a solicitação feita à Vara Federal para que os dois processos sejam julgados conjuntamente.

Para o procurador, as duas ações têm um ponto em comum: proibir mudanças no prédio, preservando o patrimônio. Oscar Costa Filho explica que a diretoria do Náutico tinha planos de construir um empreendimento no local alegando necessidade de arcar com as dívidas. Como atualmente o prédio é tombado apenas parcialmente pelo Município, as construções poderiam ser feitas na parte não protegida. A possível destruição do prédio foi considerada uma ameaça ao patrimônio histórico por Oscar. Com o cancelamento da autorização de ocupação do terreno pela União, o tombamento é mais provável, segundo ele.

Jardson Cruz, presidente do Náutico, explica que qualquer projeto pensado pela diretoria do clube terá que preservar a área tombada e o quantitativo de equipamentos desportivos, como piscinas e quadras, obrigatoriamente. “Nós queremos salvar o Náutico”, afirma.

Ainda sem proposta concreta de empreendimento, o presidente pretende recorrer na Justiça para reaver o direito de continuar no local atual de propriedade da União. Ele defende o não tombamento para que se busquem alternativas de construções no espaço do clube que possam ajudar na quitação das taxas, impostos e juros devidos.

“Isso não é só um problema do Náutico. Também sou vice-presidente de uma associação dos clubes sociais de Fortaleza e todos estão na mesma situação. Temos controle das nossas contas internas, não em relação aos tributos”, diz Jardson. O presidente afirma que mensalmente o clube arrecada cerca de R$ 200 mil, mas apenas o IPTU é mais de R$ 300 mil. Ele não vê como continuar sem a construção de um negócio que gere renda para o Náutico.

Como posse da União, o prédio do Náutico teria caráter de patrimônio público, de acordo com Oscar Costa Filho. Isso dificultaria a realização de obras no prédio, pois necessitaria de mais burocracias. Não é equivalente à proteção que um tombamento dá, mas, para ele, é passo importante.

O procurador explica que não há prazo para as ações serem julgadas. “Não depende de quanto tempo vai durar o processo, a reintegração de posse é uma questão meramente consequencial”.